Serviço militar obrigatório não deve ser apenas para resolver "carência de efetivos", diz CEMGFA

Se o poder político decidir o regresso do serviço militar obrigatório, este não deverá ser visto como a salvação para a falta de efetivos, defende o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Palavras do general José Nunes da Fonseca em resposta à Renascença, depois de instado a responder se considera necessário que Portugal realize alterações à prestação do serviço militar.

Na opinião do CEMGFA, as Forças Armadas precisam de “adoção de medidas atempadas que contribuam para melhor recrutar, reter e motivar efetivos, concretamente por via do reconhecimento dos seus méritos e abnegação, bem como da revalorização das suas carreiras”, caminho necessário para “assegurar a obtenção, existência e a manutenção de recursos humanos em patamares de sustentabilidade e de estabilidade adequados.

“A reintrodução do Serviço Militar Obrigatório em Portugal é uma matéria que não deverá ser vista numa lógica redutora de solucionamento de carência de efetivos"

O general José Nunes da Fonseca considera que deve fazer parte "de uma abordagem abrangente de criação de uma prestação de serviço nacional e universal de natureza cívica, destinado à totalidade dos cidadãos (mulheres e homens)".

Considera ainda que “esta abordagem abrangente tem contornos de política nacional, não se colocando para solucionar, pontualmente, desafios de gestão de efetivos das Forças Armadas”.

Para o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas no âmbito da consolidação do modelo de profissionalização do serviço militar nos últimos anos, “foi possível garantir medidas concretas, tais como a implementação do Regime de Contrato Especial, bem como a criação dos Quadros Permanentes na categoria de Praças no Exército e na Força Aérea, que vieram reforçar a complementaridade das diversas formas de prestação de serviço militar efetivo, num modelo assente exclusivamente no voluntariado”.