Há dois "culpados" pelos atrasos na Operação Marquês, diz penalista

É um caso que causa "indignação" e deixa uma "imagem negativa da justiça". Miguel Matias, especialista em Direito Criminal, considera que uma década depois a Justiça não sai bem na fotografia da Operação Marquês e há dois responsáveis: as demoras na investigação do Ministério Público e os sucessivos recursos da defesa de José Sócrates, principal arguido no caso.

Faz precisamente esta quinta-feira 10 anos que José Sócrates foi detido no Aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris. Era suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.

"A imagem é sempre negativa para quem não conhece as teias da lei. Naturalmente que um processo com dez anos tem dez anos de atribuição de culpas a José Sócrates, porque ele é detido na fase de investigação antes da existência de uma acusação", explica Miguel Matias, em declarações à Renascença.

A investigação durou mais de quatro anos e terminou com um acusação a 28 arguidos, entre eles José Sócrates, a quem foram apontados 31 crimes.

"O Ministério Público sabemos que, atendendo às dificuldades de um processo complexo, demora tempos infindos a causar ou arquivar determinado processo. A partir de determinado momento, naturalmente a defesa de Sócrates usa o expediente que a lei confere, lei que não é elaborada por advogados e juízes, mas sim por políticos. A utilização de meios incorretamente chamados dilatórios não o são, porque são usados tal como prevê a lei", constata.

O advogado recorda que, além do sancionamento que os recursos são já financeiramente para os arguidos, e neste caso o montante é já avultado, "há o mecanismo de litigância de má fé que é aplicável ao Direito Penal, ou seja, o mau uso do processo através de expedientes dilatórios pode ser sancionado e não é acusação rara", diz o especialista à Renascença, lembrando no entanto que "o sancionamento também é pecuniário, o que no caso concreto não deverá inibir qualquer ato".

Miguel Matias considera que há um atentado à realização da justiça e a culpa está nas demoras. "Desde logo tempos infindos numa investigação que são incomportáveis para todos, até para o próprio Ministério Público. Dá origem a medidas de coação depois revogadas, medidas de garantia patrimonial e arrestos que acabam revogadas e isto dá lugar a incidentes que atrasam os processos", sublinha.

E a "indignação", diz, tem outra perspetiva também, "José Sócrates ao fim de tantos anos não tem a situação resolvida e continua com uma espada em cima da cabeça como alguém que cometeu um conjunto de crimes, situação que só se vai esclarecer no julgamento que ainda não está marcado".