Três pessoas e uma sociedade acusadas de importar e distribuir tabaco sem pagar impostos
06 dez, 2024 - 12:21 • Lusa
Segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto, os arguidos terão lucrado pelo menos 295 mil euros, valor correspondente a prestações tributárias a título de Imposto Especial do Consumo (IEC) e IVA não pagas.
O Ministério Público acusou três pessoas e uma sociedade de, entre 2019 e 2021, terem importado e distribuído em território nacional folha de tabaco e tabaco para cachimbo sem pagar impostos, adiantou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Na sua página oficial de Internet, a procuradoria explicou que, além disso, desde o início de 2020 que os arguidos também se terão dedicado à própria produção e comercialização de tabaco para cachimbo de água e folha de tabaco de uma determinada marca sem a respetiva autorização.
Na sequência da investigação foram apreendidos 4.411 quilos de folha de tabaco e 511 quilos de tabaco para cachimbo de "shisha", sublinhou.
A procuradoria revelou que os arguidos terão lucrado pelo menos 295 mil euros, valor correspondente a prestações tributárias a título de Imposto Especial do Consumo (IEC) e IVA não pagas.
Nessa sequência, o Ministério Público requereu a perda a favor do Estado das vantagens do crime.
Os três arguidos e a sociedade estão acusados pela prática dos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado, fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos.
- Noticiário das 1h
- 13 jun, 2026
