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São Salvador da Árvore, Palmeira, Pombeiro da Beira e Venda do Pinheiro elevadas a vila

12 dez, 2024 - 21:55 • Lusa

Os diplomas, apresentados por PSD e CDS-PP, foram aprovados por unanimidade.

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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em sessão plenária, projetos-lei para a elevação a vila das povoações de São Salvador de Árvore (Vila do Conde), Palmeira (Braga), Pombeiro da Beira (Arganil) e Venda do Pinheiro (Mafra).

Os diplomas, apresentados pelo PSD/CDS-PP e aprovados por unanimidade, decorrem de uma lei-quadro, que entrou em vigor em março deste ano, e que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios.

Em termos populacionais, exige-se um mínimo de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para uma elevação a vila e um mínimo de 9.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para elevação de uma povoação a cidade.

Para elevação a vila, são exigidos critérios "indicativos de uma atividade cívica e cultural regular e atividade económica local relevante nos setores primário, secundário e terciário" e o cumprimento de, pelo menos, dois terços de instituições ou equipamentos coletivos como serviços públicos da administração central ou local prestados com caráter permanente à população, centro de saúde, farmácia, associações culturais ou recreativas, apoio a idosos, pavilhão desportivo ou outros equipamentos de desportos coletivos, restaurantes, agência bancária, escolas de ensino básico ou secundário, correios, parques ou jardins públicos e património cultural classificado como de interesse público.

São Salvador de Árvore, localizado no concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, tem 5.569 habitantes e regista uma variação de 7,18% de crescimento populacional, relativamente à população registada nos censos de 2011, segundo a proposta de elevação a vila que foi apresentada.

A povoação de Palmeira localiza-se no limite norte do concelho de Braga, distando apenas a quatro quilómetros desta cidade, sendo a terceira maior freguesia deste município.

Pombeiro da Beira situa-se no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, e de acordo com os censos de 2021 tem 903 habitantes.

No distrito de Lisboa foi aprovada a elevação a vila da povoação da Venda do Pinheiro, situada no concelho de Mafra e "na confluência de diversas vias de comunicação, incluindo autoestradas (A8 e A21), estradas nacionais (EN 8 e EN 116), e estradas e caminhos municipais.

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