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D. Américo Aguiar entrega esta segunda-feira proposta de amnistia no parlamento

06 jan, 2025 - 06:30 • Ana Catarina André

O cardeal e bispo de Setúbal defende que a medida seja alargada a todas as idades, ao contrário do que aconteceu em 2023, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.

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O cardeal D. Américo Aguiar entrega esta segunda-feira, na Assembleia da República, uma proposta de amnistia aos presos, como “gesto de esperança”, por ocasião do Jubileu 2025.

O também bispo de Setúbal explica que esta é uma forma de dar voz ao pedido já feito pelo Papa Francisco para ajudar os reclusos “a recuperar a confiança em si" mesmos "e na sociedade”.

Ao contrário da lei da amnistia concedida no âmbito da Jornada Mundial da Juventude de 2023, que só abrangia os jovens até aos 30 anos, D. Américo pede que, agora, se alargue o perdão a todas as faixas etárias, “para que todos os cidadãos se sintam tratados de igual modo”.

“Crimes de sangue, crimes de violência muito significativa, [crimes] ligados ao narcotráfico” não são, por norma, cobertos por este tipo de medidas", sublinha o cardeal, que defende, também, que não se deve esquecer “o respeito pelas vítimas.

“Se naquele crime está prevista uma indemnização, um gesto de reparação, esse tem de ser concretizado”, diz.

Em declarações à Renascença, D. Américo Aguiar critica, ainda, o sistema de reinserção prisional, considerando que “não está a ter muito sucesso”.

“Teoricamente, a lei diz que quando alguém é limitado na sua liberdade, no final do cumprimento da pena está mais preparado para retomar a sua vida com normalidade. Infelizmente, na maioria dos casos, isto não coincide com a realidade.”

O bispo de Setúbal defende que conhecer as pessoas que estão presas e a realidade em que vivem “desperta um sentimento de compreensão e uma necessidade de, enquanto sociedade, fazermos melhor”.

“Quem está limitado na liberdade, só está limitado na liberdade”, frisa. E acrescenta: “Não deve estar limitado na sua dignidade e, às vezes, em algumas circunstâncias e em alguns estabelecimentos prisionais, a questão da dignidade da pessoa humana fica ali na linha vermelha, calcada, esquecida."

Ainda assim, D. Américo lembra as visitas que faz às cadeias do Montijo e de Setúbal para reconhecer o esforço dos guardas prisionais e das pessoas que trabalham nos serviços administrativos que “fazem o melhor, com as condições que têm”.

Com esta proposta, D. Américo Aguiar junta-se, assim, à Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos e à Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso que, em maio de 2024, entregaram uma petição de amnistia penal, a propósito dos 50 anos do 25 de abril. Caberá ao parlamento tomar uma decisão, sendo certo que não há unanimidade entre os partidos.

“Manifestação de confiança”, diz a Comissão Nacional Justiça e Paz

A ideia de voltar a aprovar uma lei de amnistia (a última foi precisamente em 2023) é vista pelo presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Pedro Vaz Patto, como uma “manifestação de confiança entre as pessoas que foram condenadas e a sociedade”.

O juiz considera que esta medida pode corrigir uma lacuna deixada pela amnistia concedida a propósito da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa Francisco, que abrangia apenas jovens. “Pode ter um alcance mais vasto sem haver esta limitação dos beneficiários da lei, de acordo com a sua idade”, diz.

Vaz Patto explica que a amnistia pode resultar numa extinção ou numa redução da pena: “O perdão não é incondicional. Pode ser revogado se, num determinado período a seguir à publicação da lei, vieram a ser cometidos crimes. É uma manifestação de confiança que tem este reflexo. Quer dizer que se acredita que a pessoa vai, de facto, mudar a sua vida, vai deixar de cometer crimes, porque se não for assim, fica sem efeito o perdão e terá de cumprir a parte da pena que não cumpriu."

Comentários
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  • casimiro valerio
    06 jan, 2025 Pinhal Novo 12:32
    Será que este pedido de amnistia também conta para os crimes da Igreja ou é simplesmente esse o foco?
  • sara
    06 jan, 2025 Lisboa 08:00
    hã qualquer coisa que roça o estranho neste pedido de amnistia , já não chega as leis brandas que temos no nosso pais, e ainda vão pedir para os que cometem crimes, saírem mais cedo da prisão. Portugal um paraíso para o mau.

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