Carta aberta. Subscritores pedem reforço do acesso ao aborto e alargamento do prazo

Uma carta aberta subscrita por pessoas de várias áreas pede à Assembleia da República o reforço do "acesso efetivo" à interrupção voluntária da gravidez, defendendo que a lei pode ser melhorada, nomeadamente através de um alargamento do prazo.

"As e os signatários da presente carta aberta consideram urgente alterar a chamada Lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), no sentido de reforçar o acesso efetivo a este direito", lê-se na carta aberta é promovida por Inês Melo Sampaio, jurista na Comissão Europeia, e Teresa Violante, investigadora universitária e advogada.

É subscrita também por personalidades como a eurodeputada e ex-líder do BE, Catarina Martins, a apresentadora televisiva e ativista Catarina Furtado, a obstetra e antiga diretora clínica da Maternidade Alfredo da Costa Ana Campos, as antigas vice-presidentes do PSD Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho, a antiga eurodeputada e diplomata Ana Gomes, os eurodeputados do PS André Rodrigues e Carla Tavares, o músico Carlão, a antiga ministra da Justiça e Francisca Van Dunem, o ativista antirracista Mamadou Ba e atuais deputados do PS e BE.

Os quase 200 subscritores afirmam que "durante demasiado tempo, os governos e o parlamento deixaram o direito à IVG esquecido, como se tudo estivesse feito".

"Não está. Falta concretizar e tornar efetivo o acesso a um aborto legal e seguro em Portugal", defendem, apontando "o prazo demasiado curto para o exercício deste direito; a falta de regulamentação da objeção de consciência, e a necessidade de garantir um acesso territorial adequado a todas as mulheres e pessoas grávidas que pretendam aceder à IVG".

Os cidadãos que assinam a carta alertam a Assembleia da República "para a necessidade de adoção de medidas legislativas no sentido do reforço do direito à IVG e da remoção dos obstáculos ao seu exercício, nomeadamente em matéria de alargamento do prazo e de regulamentação do exercício do direito à objeção de consciência por profissionais de saúde".

A carta defende que "nada impede, política ou juridicamente, a AR de rever a lei que, em 2007, abriu de par em par esta janela de dignidade em Portugal", devendo "acompanhar a evolução da ciência e as recomendações das organizações internacionais nesta matéria, exercendo a sua competência legislativa nos termos constitucionais ordinários".

Pedem igualmente que sejam recolhidos os contributos de "todas as associações representativas dos direitos das mulheres, bem como de médicos e demais profissionais de saúde", para que eventuais alterações sejam "bem alicerçadas na ciência e na evidência científica".

"Quase duas décadas volvidas sobre a aprovação da lei da IVG, resulta claro que urge aumentar o prazo para o exercício deste direito", defendem os subscritores, indicando que "Portugal tem, a par da Eslovénia, o prazo mais curto de entre os Estados-membros da UE que reconhecem este direito (10 semanas)".

Os signatários alertam ainda para o "desrespeito dos prazos legais para as consultas prévias" e consideram que "a falta de médicos e outros profissionais de saúde não objetores pode culminar em violações do direito à saúde e numa discriminação interseccional ou múltipla contra as mulheres mais vulneráveis, numa clara violação do princípio constitucional da igualdade".

A Assembleia da República debate na sexta-feira, por iniciativa do PS, várias propostas relativas à IVG, entre as quais o alargamento do prazo.