Avião regional retido em Cascais por diferendo entre empresa e Câmara

"Até lá, não". A Câmara de Cascais garante que a empresa que explora a linha área Trás-os-Montes/Algarve está proibida de utilizar o aeródromo municipal, até que uma alegada dívida à autarquia seja saldada.

Ouvido pela Renascença, o presidente da autarquia explica que "há uma reiterada falta de pagamento, depois de uma longa história de incumprimentos".

Carlos Carreiras assegura, no entanto, que "a própria Sevenair sabe que, logo que a dívida esteja liquidada, nós libertamos e prestamos o serviço".

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Um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve, com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou esta segunda-feira retido em Cascais por alegadas dívidas da companhia Sevenair reclamadas pela autarquia, disse à Lusa fonte da empresa.

De acordo com a mesma fonte, o avião partiu hoje de Bragança e realizou paragens em Vila Real e Viseu, tendo aterrado com 15 passageiros, pelas 09h10, no aeródromo de Tires, onde ficou retido por não lhe ter sido dada autorização para prosseguir.

Quatro dos passageiros que tinham como destino Portimão não vão prosseguir viagem.

Outro voo (com o mesmo avião) que deveria hoje sair de Portimão com sete passageiros a bordo também não vai descolar, acrescentou a fonte da empresa.

Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de "handling" no valor de 107 mil euros (mais IVA) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair acusou no domingo o presidente da câmara de Cascais, Carlos Carreiras, de ordenar a suspensão dos serviços do Aeródromo de Cascais à operação da linha área Trás-os-Montes/Algarve, visando "paralisar os voos" a partir de hoje.

A empresa responsável pela ligação aérea entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão explicou que "os motivos alegados para esta decisão" por parte do autarca "são uma suposta dívida de taxas de "handling"", de 107 mil euros (mais IVA), que o grupo considera "não serem devidas" à empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais.

O grupo "lamenta profundamente esta atitude isolada e incoerente" do município, "que põe em risco a continuidade da ligação aérea, vital para as populações locais", acrescentando que "o Governo está a par desta situação e da atitude" de Carlos Carreiras (PSD).

No comunicado, a Sevenair afirmou que "continuará a trabalhar com as autoridades competentes para resolver este impasse e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população portuguesa", tendo já remetido uma exposição à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), regulador do setor.

A empresa destacou que, "não obstante as dificuldades financeiras que tem enfrentado e que são do conhecimento público, decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português, foi feito um esforço acrescido para liquidar todas as faturas pendentes relativas aos serviços prestados pela Cascais Dinâmica".

A Sevenair indicou ainda que, "considerando todas as empresas do Grupo", esse valor ascendia a 387 mil euros, em finais de 2024.

"No entanto, deste valor, a Sevenair requereu à Cascais Dinâmica a clarificação referente a uma taxa específica, aplicada desde 2022 na operação aérea regular. Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorretamente aplicada à Sevenair S.A, totalizando o valor de 107.700 euros, acrescidos de IVA", revelou a empresa.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Cascais Dinâmica confirmou que "se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas (grupo SEVENAIR) que operam no Aeródromo de Cascais, por falta de pagamentos" de forma reiterada.

Segundo a empresa municipal, "o serviço prestado mais antigo e não pago data do início de setembro de 2023".

A autarquia exige o pagamento de uma dívida total do grupo de 132.471,95 euros e reiterou que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido liquidar os valores em dívida, num email de 30 de dezembro de 2024, em três prestações mensais sucessivas.

"No entanto, apenas cumpriram com a 1.ª tranche a 31 de dezembro de 2024. Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de fevereiro 2025 houve novas interpelações às empresas do Grupo Sevenair, quanto à dívida e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos", alegou a autarquia.

A Cascais Dinâmica considerou ainda que, "perante valores devidos por empresas", tem o direito legal de "proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves para pagamento de tais valores" e assegurou que, "logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada".

[Notícia atualizada às 13h52 de 3 de março de 2025 para acrescentar detalhes]