Supremo rejeita reclamação da TAP sobre indemnizações a tripulantes de cabine

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação da TAP sobre a reintegração e pagamento de indemnizações a alguns tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia, um processo que pode vir a custar milhões de euros à companhia aérea.

Segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a decisão final foi conhecida na quinta-feira, e noticiada pelo Diário de Notícias, esgotando todos os recursos da TAP.

"O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, sem possibilidade de mais recursos, que a norma constante do Acordo de Empresa anterior --- que fazia distinções entre trabalhadores a termo e sem termo, em matérias remuneratórias --- era nula e que os tripulantes cujo contrato de trabalho seja sem termo devem ser incluídos na categoria de "CAB I" com a subsequente evolução salarial", detalha o sindicato numa nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, conhecida no final do ano passado e mantida no acórdão final, sobre alguns contratos de tripulantes de cabine que tinham sido dispensados no âmbito do plano de reestruturação da empresa estarem mal fundamentados, considerando qye deviam ser integrados como efetivos e com direito a indemnização.

A decisão é relativa a quatro tripulantes, mas poderá servir de base para centenas de profissionais na mesma situação. E segundo as contas do SNPVAC pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.

Em resposta a perguntas enviadas no início do ano pelo grupo parlamentar do PSD, no seguimento das notícias sobre esta decisão, a TAP informou que, até aquela data, tinha provisionado "o montante de 37,2 milhões de euros para o total das ações judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise".

No mesmo comunicado enviado hoje aos associados, o SNPVAC esclarece que tendo tomado agora conhecimento deste acórdão, já solicitou uma reunião à administração da empresa com caráter de urgência, tendo em vista obter as respostas que procuram, "tais como, em que datas irão ser regularizados os pagamentos daqueles que aguardavam esta decisão e os moldes em que serão feitos".

Na sequência da pandemia e do plano de reestruturação, entre março de 2020 e março de 2021, saíram da companhia área 1.514 pessoas.

Até ao início deste ano tinham sido readmitidos 925 trabalhadores de várias classes profissionais, aos quais tinham sido pagas indemnizações no valor total de 1,74 milhões de euros.