INPI alerta para esquema fraudulento com falsos pedidos de pagamento

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) denunciou, esta segunda-feira, a circulação de mensagens fraudulentas que solicitam o pagamento de taxas indevidas a utilizadores do sistema de propriedade industrial.

A prática, que já motivou queixas-crime à Polícia Judiciária, visa enganar cidadãos e empresas através de e-mails que aparentam ser oficiais.

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As mensagens, enviadas por correio eletrónico, incluem documentos falsificados com aparente certificação de registo de marca e estão assinadas com nomes de responsáveis do INPI. Os montantes exigidos variam entre os 1.400 e os 1.500 euros, valores que, segundo o INPI, “não têm qualquer correspondência com as taxas devidas” nas operações legítimas.

Os esquemas recorrem a IBANs estrangeiros, nomeadamente de origem polaca, e fazem referência a entidades como o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) ou ao “Registo Europeu de Marcas TMDN.org”, este último uma simples plataforma de pesquisa que não implica qualquer custo.

Algumas mensagens ameaçam a perda de direitos de propriedade intelectual em caso de não pagamento — uma alegação falsa, segundo o INPI.

Em comunicado, o INPI esclarece que é a única entidade nacional competente para gerir direitos de propriedade industrial e que nunca solicita pagamentos através de transferências bancárias. Todos os pagamentos legítimos são realizados exclusivamente por referência multibanco.