MP “tudo tramitou nas costas dos arguidos”. Militares do NRP Mondego pedem instrução

Os 13 militares que se recusaram a embarcar a 11 de março de 2023 numa missão de vigilância de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, pretendem que o caso avance para a fase de instrução.

Consideram que há irregularidades que devem ser do conhecimento do juiz de instrução e que, uma vez corrigidas, se pode evitar uma ida a julgamento.

No requerimento, a que a Renascença teve acesso, contestam várias ações do Ministério Público, que acusam de ter “tramitado nas costas dos arguidos” e “de não ter despachado” pedidos da defesa nos autos.

No requerimento pedem a “não pronúncia quanto ao crime de insubordinação por desobediência” e elencam aquilo que consideram ser várias irregularidades ao longo da investigação.

A defesa afirma que o “Ministério Público não levantou o segredo de justiça, mandando informar que os autos se encontravam com a assessora militar”, ficando os arguidos sem “saber o que se estava a passar nos bastidores”.

Apontam um envolvimento militar nos factos, considerando que a nomeação do perito para o caso não foi independente e, mesmo tendo questionado, acusam o MP de ter prejudicado “o direito de saberem de que forma a pessoa em causa havia sido designada”, tendo ficado impedidos de exercer o direito de requererem impedimento ou suscitar a recusa do técnico, que dizem: estava “vinculado a parte interessada e legalmente impedido de exercer atividade externa às Forças Armadas como perito”.

Alegam ter verificado que o perito “omitiu” mesmo no relatório estar no ativo, logo “em situação de subalternidade hierárquica relativamente ao almirante chefe de Estado Maior da Armada (Gouveia e Melo).

Na investigação, diz a defesa dos marinheiros, “foram inquiridas testemunhas(…) apenas dos que interessavam à Marinha”.

Relembram ainda os advogados que “ainda que estivesse em perfeitas condições de funcionamento – e não estava - o NRP MONDEGO não tinha qualquer possibilidade de cumprir efetivamente a missão em causa atentas as graves limitações operacionais existentes”.

Recorde-se que o Ministério Público considera que o risco da missão falhada do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, era baixo, ainda que tenha reconhecido que o navio apresentava fissuras e um motor inoperacional.

Acusou, a 12 de fevereiro deste ano, os 13 militares da Marinha pelo crime de insubordinação por desobediência, previsto no Código de Justiça Militar.