Ministra da Justiça fala em instrumentalização da greve da CP e questiona ausência de serviços mínimos

A ministra da Justiça disse esta quinta-feira que o direito à greve está a ser "instrumentalizado por uma campanha política", rejeitou "coartar o direito à greve", mas sugeriu uma reflexão e questionou como foi possível não decretar serviços mínimos.

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Em declarações aos jornalistas à margem da tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Advogados, que hoje decorreu na sede da Ordem, em Lisboa, Rita Alarcão Júdice, questionada sobre a afirmação do primeiro-ministro Luís Montenegro, que admitiu rever a lei da greve face aos impactos da greve da CP em curso, disse não haver dogmas sobre a matéria.

"Nós não temos dogmas e o direito à greve é um direito que é muito valorizado, foi conquistado pelos trabalhadores e deve ser preservado. Agora temos que também pensar quando o direito à greve é instrumentalizado por uma campanha política. Nós estamos à beira de eleições, estamos num Governo de gestão, é muito complicado, e se não impossível, o Governo poder responder a algumas exigências que estão a ser feitas nesta fase", disse a ministra.

Rita Alarcão Júdice disse querer colocar a tónica no direito ao trabalho e outros direitos, tal como fez Luís Montenegro, disse.

"A forma como está a ser feita, nós não nos podemos deixar de nos inquietar. Quem está hoje a sofrer diariamente, e está a sofrer hoje e nestes últimos dias com o impacto desta greve, não pode deixar de se questionar porque é que isto acontece, porque é que é possível que uma classe de trabalhadores possa paralisar totalmente um país", disse.

Rejeitando "coartar o direito à greve", Rita Alarcão Júdice considerou que "seria importante" que o próximo executivo fizesse "uma reflexão" sobre o que se está a passar e questionou a ausência de serviços mínimos.

"Eu não quero estar a pronunciar-me sobre a decisão em concreto, porque não a conheço e não a analisei, mas (...), não é estranho que estejamos nesta situação, neste caso em concreto, como noutros que nós conhecemos e bem (...), como é que é possível não existir o decretar de serviços mínimos quando é claro que nesta situação houve um impacto enorme e grave na vida de muitos e muitos cidadãos", questionou a ministra.

O presidente do PSD considerou hoje que existiram "influências políticas, partidárias e eleitorais" que não permitiram evitar a greve da CP e defendeu que pode ser necessário alterar a lei para equilibrar o direito è greve com outros direitos.

Em declarações aos jornalistas, durante de uma iniciativa de campanha na Figueira da Foz, Coimbra, o também primeiro-ministro comentou a greve na CP, que já vai no segundo dia sem serviços mínimos, e considerou-a "absolutamente injusta", dizendo que o executivo "fez tudo para a evitar".

"A minha convicção e a convicção dos membros do Governo que intervieram nesse processo é de que, claramente, as influências políticas e partidárias e eleitorais acabaram por não evitar aquilo que era o desfecho normal de um processo de negociação", disse.

No entanto, Montenegro avisou que o Governo não irá negociar sob pressão a dez dias das eleições -- até por ser um executivo de gestão -- e deixou um alerta para o futuro.