Serviços mínimos na CP não garantiam segurança dos passageiros

O Tribunal Arbitral explicou esta quinta-feira que não decretou serviços mínimos nas greves na CP que se prolongam até 14 de maio, porque a empresa alertou que uma circulação de 15% não garantia a segurança física dos passageiros.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

Este esclarecimento surge após "diversas notícias e controvérsias que têm vindo a público a respeito das várias greves na CP", explica o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social em comunicado.

O Tribunal destaca que não está em causa uma greve única a decorrer nos dias entre 07 e 14 de maio, mas sim "várias greves, convocadas por vários sindicatos, no exercício do direito à greve, previsto no art. 57.º da Constituição".

Sublinha ainda que a não definição de serviços mínimos não contraria a jurisprudência e que não houve um entendimento entre a empresa e os sindicatos quanto aos serviços mínimos.

Neste contexto, o Tribunal "solicitou à CP -- porque essa definição tem de ser casuística, comboio a comboio -- a indicação das composições a circular que correspondessem a 15% da totalidade da circulação dos comboios que a CP tem normalmente na sua atividade geral em todo o país, pedindo que a concretização de tal percentagem se fizesse nas linhas urbanas de Lisboa e Porto, nos períodos de maior afluência, início da manhã e fim da tarde daqueles três dias, tendo a CP acedido a este pedido".

No entanto, a CP alertou depois que a "definição de 15% nas linhas urbanas de Lisboa e Porto não podia garantir a segurança física dos passageiros, tanto nas estações como dentro das composições".

Tendo em conta este cenário, o Tribunal considerou que era "desaconselhável" decretar serviços mínimos de 15%, "porque se corria o sério risco de colocar em perigo a vida e a integridade dos passageiros, que a empresa disse não assegurar".

O pedido de 15% de serviços era "o melhor equilíbrio entre a defesa do núcleo essencial do direito à greve e a fixação de necessidades sociais impreteríveis de transporte ferroviário", mas como a CP assumiu a posição de entender que um número reduzido de comboios "conduziria ao risco de acumulação descontrolada de pessoas nas estações e nos comboios", o Tribunal não avançou com a medida.

Este tema tem estado em foco na campanha eleitoral, nomeadamente depois do Governo apelar, na terça-feira, para que os sindicatos da CP desconvocassem a greve que considerou "vazia de objetivos", revelando ter apresentado uma proposta de aumentos salariais no valor de 5,75 milhões de euros, que não obteve resposta.

"Houve total boa-fé do Governo, mas, até ao momento, não houve abertura por parte dos sindicatos", lamentou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que falava numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Entretanto, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) rejeitou hoje que a greve na CP tenha motivações políticas e responsabilizou o Governo pelo transtorno causado às populações, por não cumprir um acordo negociado.