Casas de Acolhimento receiam cortes no financiamento

As Casas de Acolhimento de crianças e jovens em risco estão preocupadas com a falta de financiamento adequado por parte do Estado, situação que a revogação dos valores anteriormente fixados pelo governo socialista pode vir a agravar.

Está em causa a revogação dos valores fixados em março de 2024 (Portaria 95/2024/1, de 11 de março), associada às alterações anunciadas em dezembro último pelo governo da AD (Portaria n.º 450/2023, de 22 de

Dezembro), com exigências ao nível dos recursos humanos e das condições do edificado das instituições.

A preocupação motiva a reunião convocada para esta quarta-feira, em Lisboa, por dirigentes de Casas de Acolhimento de todo o país.

Estes responsáveis dizem-se surpreendidos com o corte do financiamento, que o anterior Governo tinha subido para cerca de 2.400 euros mensais por criança. A troco de mais dinheiro, as instituições tinham de melhorar a resposta social. Um investimento que foi feito, em muitos casos, mas agora, com a revogação da portaria e sem acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social, receiam não ter com que pagar as contas e algumas receiam vir a ter de fechar portas.

À Renascença, Miguel Simões Correia, responsável pela Associação Candeia - que apoia diversas Casas de Acolhimento da região de Lisboa - refere que as despesas com recursos humanos tornam "insustentável" para muitas destas instituições manterem a sua atividade. As dificuldades são de tal forma que há dirigentes a fazer contas ao que que podem, ou não, comprar para as crianças.

Contactado pela Renascença, o Governo rejeita as acusações. A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão garante que está assegurado o financiamento de 2.400 euros mensais por criança, a todas as casas de Acolhimento que se adaptaram às novas regras, tal como tinha sido definido pelo anterior Executivo. As que ainda não se adaptaram recebem, para já, cerca de metade deste valor.

Clara Marques Mendes esclarece que as instituições "têm um prazo para se adaptarem, e quando se adaptarem vão receber o novo valor, mas ainda contam com uma atualização de 4.9%”.

“Os centros de acolhimento temporário, lares de infância e juventude e apartamentos de autonomização que não concluíram o processo de adequação anterior beneficiam de uma majoração de 4,9% sobre a comparticipação financeira da Segurança social. Assim, se tivermos por referência o valor-base 970,41€ por vaga, a atualização de 4,9% aponta para um valor de 1.017,96€”.

“Este valor é válido para os Lares de Infância e Juventude (LIJ) que têm acordos típicos. Quanto aos acordos atípicos de CAT (Centros de Atendimento Temporário), cujo valor é variável, apresentam um valor médio/vaga de 1.544€ e com a atualização fica em 1.620,22€ (valor-médio)”, adianta ainda.

A Secretária de Estado lembra que a alteração da lei resultou da audição feita aos parceiros do setor e promete negociações em breve, para estabelecer um novo valor para o próximo ano, que traduza o custo real por criança.

De acordo com a governante existem três Casas de Acolhimento e 52 apartamentos de autonomização (AA) que vão receber o valor definido pelo anterior Governo, porque já se adaptaram às novas regras, nomeadamente ao nível dos recursos humanos. Outras 33 estruturas estão em vias de o conseguir - 17 Casas de Acolhimento vão rever os acordos de cooperação que já tinha, e 16 Apartamentos vão celebrar novos acordos.

“Para estas estruturas mantêm-se em vigor, pelo período máximo de 24 meses, os valores das comparticipações financeiras definidos na Portaria n.º 95/2024/1, de 11 de março”, garante a governante.

“Qualidade do acolhimento depende de decisões políticas informadas”

Apesar das explicações, as Casas de Acolhimento continuam com dúvidas e com receios. As conclusões da reunião desta quarta-feira, entretanto enviadas à Renascença, sublinham a “necessidade urgente de esclarecimentos a prestar pelos interlocutores das Casas de Acolhimento, sobre o atual modelo de comparticipações, de forma a deixar claro qual o valor que podem esperar receber e quais os horizontes temporais em que isso vai acontecer”.

Os participantes apelam “à responsabilidade das entidades competentes”, porque as crianças e jovens em risco que apoiam ”exigem respostas consistentes”. “Como podemos garantir uma intervenção de qualidade quando faltam condições mínimas para o fazer?”, questionam.

O comunicado sublinha que o atual contexto de “enorme preocupação” que manifestam é gerado “em grande parte, pela falta de orientações claras, relativamente ao regime de comparticipações em vigor”.

“Recorde-se que são mais de 6000 crianças e jovens, ao cuidado do Estado. Esta é uma responsabilidade de todos”, sublinham ainda, exigindo a “reposição do valor de comparticipação previsto na Portaria n.º 95/2024/1, de 11 de março, para todas as Casas de Acolhimento, tal como previsto na anterior Legislação”.

Participaram na reunião responsáveis de “entidades que representam cerca de 500 crianças e jovens”.

(Notícia atualizada às 17H40 com as conclusões da reunião)