Caso Jéssica. Supremo confirma pena máxima para mãe

O Supremo Tribunal de Justiça negou, esta quarta-feira, o recurso interposto pela mãe de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que morreu em junho de 2022. Desta forma, a mãe da vítima é mesmo condenada a 25 anos de prisão.

A mulher é, assim, condenada a cumprir a pena máxima pela prática, "em comissão por omissão", do crime de homicídio qualificado.

A mãe da pequena Jéssica, recorde-se, tinha sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, juntamente com outros três arguidos - todos pelo mesmo crime e com penas de 25 anos de prisão. A decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.

Em comunicado, o Supremo Tribunal de Justiça diz ter levado "em conta a extrema gravidade da atuação da arguida". O Supremo concluiu, é dito, "que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte, cujo cumprimento se lhe impunham".

"A arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos", conclui o comunicado.