Ex-vereador Manuel Salgado acusado de prevaricação por licenciamentos à beira-Tejo

O Ministério Público (MP) acusou Manuel Salgado, antigo vereador em Lisboa, de um crime de prevaricação e outro de violação de regras urbanísticas pelo licenciamento, há cerca de uma década, de uma cave de grandes dimensões à beira-rio.

Segundo a acusação do MP, noticiada pelo Jornal de Notícias e à qual à Lusa teve também acesso, o vereador do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa (CML) entre 2007 e 2019 terá violado, em concertação com um ex-diretor municipal, cerca de 15 normas urbanísticas ao autorizar a ampliação de dois restaurantes para a criação do SUD Lisboa, inaugurado em 2016 na Avenida de Brasília.

O antigo dirigente municipal foi igualmente acusado de um crime de prevaricação e violação das regras urbanísticas.

Além do licenciamento de uma cave de grandes dimensões numa "zona de elevada suscetibilidade a inundações", o MP aponta ainda ilegalidades no prolongamento da concessão do espaço de 35 para 50 anos e na autorização da redução do estacionamento.

De acordo com acusação, datada de 05 de maio, os crimes terão sido praticados depois de, num processo de avanços e recuos, a concessionária dos dois restaurantes originais ter decidido transmitir a duas empresas do grupo Sana a concessão.

O concedente dos espaços era então a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) e a cedência entre concessionárias previa o pagamento de dívidas de centenas de milhar de euros pelo concessionária original.

"Os projetos que [os arguidos] aprovaram "no final do dia" aumentaram significativamente a área existente global, ou seja, a área comercial de que beneficiaram as concessionárias e que permitiu a existência de uma cave de proporções muito além do necessário para satisfação de alegadas necessidades técnicas", refere o MP, sublinhando que tal não implicou alterações na "renda cobrada há anos".

"Tudo numa ação concertada entre os arguidos e as concessionárias, uma vez que tal intervenção satisfaria o interesse económico destes e a recuperação de dívidas à CML e à ATL, com prejuízos para os fins públicos a alcançar, nomeadamente através do RPDM [Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa]", resume o procurador Joaquim Morgado, do MP de Lisboa.~

Manuel Salgado garante que agiu "a bem" de Lisboa

Em reação ao caso, o ex-vereador diz que "todos os atos" que praticou enquanto vereador em Lisboa "foram a bem da cidade" e anunciou que vai pedir a instrução do processo em que foi acusado de prevaricação por licenciamentos à beira-rio.

"Uma coisa é certa: todos os atos que pratiquei no exercício de funções foram a bem da cidade de Lisboa, restando-me a consolação de nunca me ter sido assacada a responsabilidade de ter praticado atos em proveito próprio ou de ter recebido qualquer contrapartida", defendeu à Lusa, por escrito, Manuel Salgado.

"Irei requerer a abertura da instrução, com a firme convicção de que este processo, como os demais que lhe poderão seguir, terá o mesmo destino dos anteriores - o arquivamento, a não pronúncia ou, no limite, a absolvição", reagiu Manuel Salgado.

"Nesse sentido, não sendo sequer certa a existência de qualquer violação de lei no foro administrativo, mais estranha e apressada se torna a conclusão do MP de que terei cometido crimes de violação de norma urbanística e prevaricação", salienta Manuel Salgado.

Para o advogado do ex-vereador, João Medeiros, o processo deverá, por isso, ser suspenso até que exista uma decisão da jurisdição administrativa.

Segundo a legislação em vigor, o crime de prevaricação é punido com pena de dois a oito anos de prisão e o de violação das regras urbanísticas com pena de multa ou prisão até três anos.

Em 2016, a CML chegou a embargar, durante quatro meses, as obras agora sob suspeita.

Paralelamente, segundo a acusação do MP, está em curso no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma ação de reposição da legalidade do espaço.