Das bibliotecas ao mecenato. A herança (de problemas) que o próximo Governo tem de resolver na Cultura

Lei do Mecenato, papel das bibliotecas e futuro do cheque-livro são algumas das áreas da cultura que vão constar nos dossiês passados ao próximo Governo.

Foi em março que Dalila Rodrigues, ministra da Cultura, disse acreditar que as políticas do XXIV Governo teriam "continuidade garantida". Tal acontece por se tratar de "políticas culturais de caráter estruturante que respondem a necessidades elementares do tecido cultural português".

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Das bibliotecas ao cheque-livro

Relativamente às Bibliotecas, o Governo de Luís Montenegro anunciou o programa "mais livros para ler", que prevê o reforço e atualização dos acervos das Bibliotecas, em articulação com o Plano Nacional de Leitura e a valorização das bibliotecas como unidades culturais de território, com contratos-programa entre o Ministério da Cultura e as autarquias. Prevê ainda programas de dinamização cultural nas bibliotecas, como a circulação de autores portugueses e residências artísticas.

Em suspenso, ficou ainda a continuidade e execução plena do do programa cheque-livro, que oferece um voucher de 20 euros a jovens de 18 anos, nascidos em 2005 ou 2006, até ao final do ano. O prazo de validade para a utilização deste cheque era 23 de abril, contudo o executivo prorrogou-o até 15 de julho. Tal aconteceu devido à reduzida execução do programa e à necessidade de dar mais tempo aos jovens para que possam beneficiar desta medida.

A entidade promotora desta iniciativa, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), sugeriu a quantia de 100 euros por cada cheque, considerando que o valor estipulado pelo Governo pode ser considerado como um fator dissuasor. Disse ainda, com o intuito de "diagnosticar os problemas e encontrar soluções para acelerar a sua execução", que estava a trabalhar com o Ministério da Cultura e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

Com impacto direto nas livrarias e nas aquisições das bibliotecas, o Governo também anunciou a revisão da lei do preço fixo do livro.

Cinema e audiovisual

Na área do cinema e audiovisual, deve ficar a realização do "Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema" (SCRI.PT) que foi aprovado em abril. Uma das medidas inscritas é juntar os atuais mecanismos de incentivos à produção de cinema "cash rebate" e "cash refund", bem como a criação de uma linha de crédito de apoio à produção no valor de 20 milhões de euros. Este crédito seria gerido pelo Banco Português de Fomento, em "articulação" com o Turismo de Portugal e o Instituto do Cinema e do Audiovisual, refere a Lusa.

Lei do Mecenato Cultural

No que respeita à Lei do Mecenato Cultural, em outubro do ano passado, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, 25 medidas para o setor da Cultura. No entanto, em setembro, o projeto de lei para o mecenato cultural, que fora apresentado em julho pelo PS, foi rejeitado no parlamento (votos contra do PSD, CDS, Chega e PCP, a abstenção do BE e os votos favoráveis dos demais partidos).

Património Cultural

Na área do património, o próximo governo ficará, também, encarregue da continuação das obras de requalificação de 76 museus, monumentos, palácios e teatros nacionais. Isto surgiu no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 214,1 milhões de euros dos fundos europeus.

Em março deste ano, Alexandre Pais, presidente da Museus e Monumentos de Portugal (MPP), referiu que aos museus já encerrados (Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional do Traje e o Museu Nacional da Música) irão juntar-se o Museu Nacional do Teatro e da Dança, o Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu Nacional do Azulejo. Estes encerramentos esperam-se ocorrer, pelo menos, em parte do ano e surgem no quatro das obras de reabilitação do PRR.

Património documental do Estado

O património documental do Estado é outro problema que o próximo Governo terá que resolver. Isto competia às secretarias-gerais, entretanto extintas, tendo sido transferido para a DGLAB, sem que este tenha essa competência de raiz.

Ao recear perder "documentação fundamental para um Estado e Direito", a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD), escreveu ao primeiro-ministro no início do ano, expressando a sua preocupação com a preservação e o acesso ao património documental dos serviços extintos.

Na base deste receio está o facto da DGLAB não ter contempladas atribuições para desempenhar as competências que agora lhes estão afetadas.

IVA nas obras de arte

Outra situação que o próximo governo vai herdar é a do IVA aplicado às obras de arte no país. Este problema tem gerado descontentamentos entre os profissionais do setor, uma vez que houve expectativas criadas devido à entrada em vigor da diretiva europeia 2022/542, quando se permitiu a redução do IVA para 6% em diversas transações de obras de arte. Contudo, o Governo optou por manter os 23% (taxa máxima) nas vendas efetuadas por galerias.

Depois de Dalila Rodrigues defender publicamente a redução da taxa, com o intuito de apoiar os artistas e os profissionais do setor, esta decisão contrariou as expectativas dos galeristas.

Como ficam os profissionais da Cultura?

O Governo também se comprometeu a "corrigir" o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que tem sido alvo de críticas por parte do setor, no entanto isso ainda não aconteceu.

Concursos para cargos dirigentes

Os concursos para a presidência e a vice-presidência do instituto público Património Cultural ainda estão por completar. Estes foram abertos em setembro de 2024 e a atual equipa tem estado em regime de substituição desde a sua nomeação.

Devido à saída de Luís Botelho, o próximo Governo irá ainda nomear uma pessoa para a liderança da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.