PJ faz buscas ao Estado-Maior da Força Aérea por suspeitas de corrupção

[Notícia atualizada às 16h41 de 29 de maio de 2025 para acrescentar mais detalhes e declarações]

A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas ao Estado-Maior da Força Aérea e a empresas de helicópteros por suspeitas de corrupção.

Em comunicado, a PJ confirma a notícia inicialmente avançada pela CNN Portugal, apontando que está em causa uma alegada viciação das regras da contratação pública na adjudicação de meios aéreos a empresas privadas, no âmbito do combate a incêndios rurais.

Altos responsáveis de empresas e decisores do Estado podem estar a inferir em crimes de associação criminosa, corrupção burla e fraude fiscal. Há suspeitas de conluio entre diferentes empresas do mercado para boicotarem concursos públicos e inflacionar os valores exigidos por todos, "com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais".

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O erário público pode ter sido lesado em cerca de 100 milhões de euros, estima a PJ.

Cerca de 30 buscas realizam-se de norte a sul do país e visam obter documentação. Já foram constituídas arguidas "várias pessoas singulares e coletivas".

"Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência", indica, ainda, o comunicado.

Também a Autoridade da Concorrência confirmou a participação nas buscas da PJ por "suspeitas de cartel no fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios".

Já a Procuradoria-Geral da República publicou, no entretanto, mais detalhes sobre o assunto, confirmando que se trata de uma investigação por crimes de "burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de Influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa".

"Em causa está a atuação de sociedades sediadas em Portugal que, desde o ano de 2022, se suspeita terem tido acesso a informação privilegiada junto de decisores públicos e de apresentarem propostas concertadas, com vista a obterem ganho patrimonial ilegítimo em concursos públicos, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2023-2026 e na gestão de meios de combate a incêndio, após adjudicações", é dito.

Foram realizadas doze buscas não domiciliárias e 16 buscas domiciliárias em Lisboa, Castelo Branco, Porto, Algarve e Alentejo. Sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas foram constituídas arguidas.

A Renascença sabe que a HeliPortugal e a Helibravo figuram entre os arguidos, como tinha sido adiantado pelo Correio da Manhã e Observador. A Renascença contactou estas empresas mas, até ao momento, não obteve resposta.

Noutro documento, a Força Aérea confirma a realização das buscas nas instalações do Estado-Maior em Alfragide e refere que está "a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências".

Contactada pela Renascença, a Proteção Civil dizia, inicialmente, "desconhecer" a realização das buscas e referia "que as questões contratuais relacionadas com os meios aéreos são da responsabilidade da Força Aérea Portuguesa, sendo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) apenas entidade utilizadora desses meios".