Câmara de Lisboa quer criar dístico para estacionamento de tuk-tuks na cidade

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta de regulamento quanto à paragem e estacionamento de veículos tuk-tuk na cidade, que será submetida a consulta pública e que defende a criação de um dístico para estacionar no espaço público.

"Num primeiro concurso apenas serão atribuídos até 400 dísticos aos mais de 1.000 tuk-tuks a circular na cidade", adiantou à Lusa o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD).

Em reunião privada da Câmara Municipal, a proposta para submeter a consulta pública o projeto de Regulamento de Ordenamento da Paragem e Estacionamento de Veículos Afetos à Animação Turística Não Pesados no Município de Lisboa, subscrita pela liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), foi aprovada com a abstenção de PCP, Livre e BE e os votos a favor dos proponentes, PS e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), informou fonte oficial da autarquia.

"A par da proibição de circulação de tuk-tuks em 337 ruas, que entrou em vigor no dia 01 de abril, e do reforço da fiscalização por parte da EMEL e Polícia Municipal, este regulamento dá mais um passo firme para a disciplina e ordenamento desta atividade", afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade.

Numa nota enviada à agência Lusa, Anacoreta Correia reforçou a necessidade de "promover o respeito pelos lisboetas e alcançar uma melhor conciliação entre quem reside e a atividade turística", adiantando que o regulamento aprovado seguirá para discussão pública, pelo período de 30 dias, e, depois desta fase, "poderá entrar em vigor durante o período de verão".

Segundo a liderança PSD/CDS-PP, este regulamento pretende "reduzir o número de tuk-tuks" mediante a criação de um dístico para autorização do estacionamento no espaço público.

Outras das medidas previstas no regulamento são a entrada em vigor de um horário de circulação e estacionamento dos veículos das 09:00 às 19:00; o reforço da fiscalização e da aplicação de multas relativamente a várias infrações, como "a cassação do dístico em caso de incumprimento por mais de cinco vezes das regras do regulamento"; e a proibição de tuk-tuks a combustão "a partir de 31 dezembro de 2026".

Apesar de considerar "essencial" a regulamentação do setor dos veículos de animação turística ligeiros em Lisboa, devido ao impacto que representa na mobilidade da cidade, a vereação do PCP justificou a abstenção na votação com o objetivo de, nesta primeira fase do processo, "não inviabilizar a auscultação dos interessados, reservando o seu sentido de voto para momento posterior, atendendo a algumas preocupações", inclusive a atribuição de dísticos.

O Livre afirmou que "o regulamento há muito que é necessário, embora este, em concreto, não seja aquele de que Lisboa realmente precisa", considerando "um retrocesso injustificável" a continuação de veículos de combustão até 2027 quando, em 2017, já se tinha anunciado a transição para veículos elétricos.

Defendendo que é necessário que a câmara regule o número de tuk-tuks na cidade, e indicando que a iniciativa de PSD/CDS-PP surge "depois de mais de um ano de anúncios", o BE criticou a proposta de regulamento por não limitar o número de veículos, nem os dísticos, e apontou a possibilidade de se exigir ao Governo "lei habilitante para restringir" esta atividade turística, "que apenas exige registo".

A favor da proposta, o PS disse que este regulamento "só peca por tardio", indicando que a proposta da gestão municipal de Carlos Moedas surge "pela proximidade às eleições autárquicas", que ocorrerão entre setembro e outubro.

O PS alertou que a proposta pode vir a causar problemas porque "não se determina um limite para o número de dísticos a atribuir, nem zonas restritas à circulação, o que devia ser feito em locais muito sobrecarregados pela elevada pressão turística".