Condenados por incêndio florestal deviam ser mais sujeitos a vigilância eletrónica

A diretora de Serviços de Vigilância Eletrónica, Conceição Condeço, defende que nos períodos de maior risco de incêndio faria sentido aplicar mais vigilância eletrónica aos condenados pelo crime de incêndio.

Em declarações à Renascença, Conceição Condeço destaca que a medida mostra ser eficaz. "Poderia utilizar-se mais. É um recurso muito valioso que devia ter mais uso, tinha muita vantagem que os indivíduos ficassem em casa, principalmente os que estão cá fora, em liberdade condicional ou em suspensão de pena, e que são os que, muitas vezes, tornam a atear fogos."

"Valia a pena equacionar essa situação porque temos muitos fogos em Portugal”, reforça.

A medida é decretada pelos tribunais e, normalmente, aplicada no verão a indivíduos que cometeram o crime e foram condenados e se encontram com pena suspensa ou em liberdade condicional.

Só no ano passado, havia duas mãos cheias de pessoas vigiadas: “Em vigilância eletrónica por incêndio tínhamos em 2024 dez pessoas: nove masculino e um feminino. Ficam em obrigação de permanência na habitação nos períodos de verão."

"Normalmente. os reincidentes são de zonas interiores, como a Guarda, e são tipicamente pessoas já com idade, mais maduras”.

Há largos anos ligada à área prisional, Conceição Condeço sublinha que a vigilância eletrónica tem muitas vantagens: “Inibe novos crimes, porque sabem que estão a ser monitorizados, é menos oneroso para erário público, afasta-os dos efeitos criminógenos da prisão, não os afasta da família e dá a possibilidade de permanecer a trabalhar."

Outro dado relevante: fica bem mais barato manter um recluso vigilância eletrónica, sempre que existam condições processuais para tal. “A comparação é abismal. Por dia, um recluso custa 61,13 cêntimos, enquanto em vigilância eletrónica custa 8,12 cêntimos."

A 1 de junho arranca a "fase Charlie" do dispositivo de meios de combate a incêndios com 13.593 meios no terreno, mais 1.877 do que na fase anterior, a "fase Bravo".

Maioria dos vigiados: portugueses, homens e entre 40 e 49

A diretora de Serviços de Vigilância Eletrónica, Conceição Condeço, diz que, ao contrário do que se pensa, são poucos os estrangeiros sujeitos a pulseiras eletrónicas ou outras medidas de vigilância.

Em declarações à Renascença, Conceição Condeço avança que 92% das pessoas sujeitas pela justiça a medidas de vigilância eletrónica são de nacionalidade portuguesa.

"É, na sua maioria, masculino e são portugueses, ao contrário do que muitas vezes se diz. Estão na ordem dos 92% contra muito poucos estrangeiros [7,98%] que são, na maioria, oriundos de países de língua oficial portuguesa e, entre estes, a maioria vindos do Brasil, porque é desse país que temos o maior número de estrangeiros em Portugal", avança a responsável

De acordo com Condesso, de ano para ano o número de vigiados tem vindo a aumentar e avança os números mais recentes: "Radiofrequência, em confinamento, 983 indivíduos, violência doméstica e perseguição, geolocalização 1.665 casos. Total de 2.666, mas se juntarmos os equipamentos das vítimas monitorizamos (12 equipas) são 4.349 equipamentos."

Os vigiados têm, na sua maioria, entre 40 e 59 anos. Segue-se a faixa etária dos 30 aos 39 anos e, depois, dos 50 aos 59 anos.

“Curiosamente, a percentagem de vigiados com idade entre os 22 os 29 anos é igual à dos 60 aos 69”, diz a diretora de Serviços de Vigilância Eletrónica, explicando ainda que, na camada mais jovem, o crime que leva à aplicação da medida é o de perseguição.

Dados revelados à Renascença pela Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mostram que existem nesta altura 58 reclusos a cumprir pena por crime de incêndio, 20 deles inimputáveis. geograficamente a grande maioria dos presos são do distrito de Viseu (23), seguido de Aveiro (9) e Lisboa (8).

Tribunais pouco céleres na resposta a violações da vigilância eletrónica

Conceição Condeço lamenta que os tribunais portugueses sejam, muitas vezes, “pouco céleres” na resposta às violações cometidas no âmbito da vigilância eletrónica.

Sublinhando que as possibilidades de “enganar o sistema” não são muitas, a responsável afirma que "há, por vezes, uma falta de reação, pouco célere, por parte do tribunal”.

A diretora de Serviços de Vigilância Eletrónica adianta que “muitas vezes, fazem-se relatórios de incumprimento, mas, se não houver, verdadeiramente, uma perturbação da vítima, não há grande reação”, até, no âmbito dos confinamentos: "Se o indivíduo sair e não houver grandes consequências, não há também grande reação, chamam o indivíduo e fazem repreensão, mas, muitas vezes, há quatro ou cinco relatórios de incumprimento e só depois surgem as repreensões”, lamenta .

Esta realidade gera, por vezes, a ideia de que existe “mão leve” no castigo, lamenta Conceição Condeço, acreditando que as demoras na resposta possam acontecer por incapacidade de resposta célere dos tribunais.

Trabalhadores da reinserção social: mal pagos e sem progressão

A diretora dos Serviços de Vigilância Electrónica admite que os profissionais de reinserção social são mal pagos, facto que representa um problema na captação de novos profissionais.

Questionada sobre s considera que os profissionais são mal pagos, Conceição Condeço é clara: "Diria que sim, as condições remuneratórias deviam ser mais atrativas e se se permitisse progressão na carreira seria justo”.

A responsável lembra que “há um nível de responsabilidade e penosidade associadas à profissão "porque lidamos com pessoas com mau feitio, zangadas com a vida, descontroladas, alcoolizadas- há um trabalho que não é fácil".

"Se estivermos a falar de técnicos superiores de reinserção social, não têm progressão há 20 anos e ganham pouco mais que o salário mínimo. É um trabalho de grande responsabilidade, tão grande como garantir a segurança das vítimas”, diz.

Outro problema no setor dos serviços de vigilância eletrónica é o "emagrecimento" dos quadros deivdo às muitas saídas. “Há pouco tempo, saíram 20, número significativo num universo tão escasso. Faz muita diferença", aponta.

Nesta altura, a vigilância eletrónica, que conta com 12 equipas nacionais, faz-se com menos de duzentas pessoas e há zonas do país que nem técnicos superiores têm.