Ministra admite valorizar primeiro testemunho, mesmo que vítima se remeta ao silêncio

A ministra da Justiça Rita Júdice admite que o primeiro testemunho de uma vítima de violência doméstica deve ser mais utilizado em tribunal.

Na emissão especial da Renascença dedicada ao combate à violência doméstica, Rita Júdice reconheceu que há “várias medidas que podem ser melhoradas vão contribuir para uma melhor eficácia do processo de violência doméstica”.

“A declaração para memória futura é um instrumento que existe e pode ser mais utilizado no processo e isso está também a ser estudado”, reconhece.

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Nesta intervenção na Renascença, Rita Alarcão Júdice explica que há situações em que as vítimas vão “ao hospital, foi identificado e falou, percebeu-se que foi vítima de uma agressão do marido, do cônjuge, de algum familiar”, mas “depois mais tarde não têm coragem de falar” e que esse “testemunho inicial não é valorizado porque juridicamente não é possível, mas admitiu que "se calhar é um caminho que pode ser feito".

Rita Alarcão Jíudice sublimnhou que "o sistema judicial tem que ser mais rápido e eficaz e para isso precisamos de melhor investigação, quebrar a ideia que só o testemunho da vítima deve valer e desconstruir a ideia que o que disse no início da queixa não pode ser valorado em tribunal.

"É uma situação que temos de repensar", sustentou.

"O Ministério da Justiça com o Ministério da Administração Interna e da Segurança Social fizemos a revisão da ficha das 72 horas que permite identificar as situações de risco, ajudar os órgãos de polícia criminal quando estão com as vítimas a poder identificar um nível de risco e até recomendar em determinadas situações, a tomada de declarações para memória futura. Isso é muito útil porque pode-se ajudar a fazer prova no futuro e esse ponto que pode ser melhorado", reforça.

No plano do governo, disse, está o reforço do numero de oficiais de justiça, mais formação para juízes sobre a temática, reforço do valor do apoio judiciário, em 2024 triplicou-se o apoio judiciári, foram pagos cerca de um milhão e seiscentos mil euros às vitimas.

A ministra mostra-se preocupada com as baixas indemnizações pagas às vítimas.

"Uma das áreas que o ministério da justiça tutela é a comissão de proteção de vítimas de crimes, tem como função atribuir indeminizações quando o agressor não consegue fazê-lo, para que a vítima não fique privada da indemnização determinada em tribunal. Mas também tem a possibilidade de antecipar essa indemnização, pois isso pode ser determinante para uma mulher para ser mais autónoma. É algo que eu gostaria de melhorar. É um ponto muuto importante".

A governante refere ainda que “há uma estrutura, uma rede, que deve ser criada de apoio para que as vítimas possam sair deste ciclo de violência e possam testemunhar e possam ser verdadeiramente livres no momento em que estão num tribunal prestar declarações a um juiz”.

Terminou com a promessa de melhorar a carreira de técnicos de reinserção social. "Falta rever e melhorar esta carreira e é um compromisso que será honrado", garantiu.

10% da população prisional é composta nesta altura por agressores de violência doméstica, muitos outros cumprem pena em liberdade com vigilância electrónica, outros por suspensão provisória do processo porque fizeram acordo com a vítima.

Rita Júdice passou pela emissão especial da Renascença dedicada ao combate à violência doméstica. O "Três por Todos" é uma iniciativa que decorre de quarta a sexta-feira entre as 7h00 e as 20h00, conduzida pela Ana Galvão, Inês Lopes Gonçalves e Joana Marques. Durante a emissão são esperados 300 convidados e as "Três da Manhã" terão de fazer 30 desafios.