"Três por Todos"
Violência doméstica. “Penas são excessivamente brandas”
04 jun, 2025 - 17:58 • Cristina Nascimento
Juíza-desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Cristina Almeida e Sousa defende também que as vítimas devem ser ouvidas em 72 horas, garantindo que o seu testemunho possa ser usado na fase de julgamento.
A juíza-desembargadora Cristina Almeida e Sousa considera que as penas associadas aos crimes de violência doméstica “são excessivamente brandas”.
Esta magistrada do Tribunal da Relação de Lisboa foi uma das convidadas do primeiro dia da emissão especial “Três por Todos”, dedicada ao tema da violência doméstica.
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“Uma das coisas que considero absolutamente essencial é a mudança de paradigma na forma como se pune a violência doméstica em Portugal. As penas são excessivamente brandas”, afirma.
Outra alteração que esta magistrada defende está relacionada com os prazos para ouvir as vítimas.
“A lei de proteção das vítimas de violência doméstica fala na obtenção de prova em 72 horas”, recorda Cristina Almeida e Sousa, acrescentando que não percebe “porque é que isto não pode ser feito com igual medida de emergência” que se garante que um suspeito de um crime é ouvido em 48 horas.
“Nós conseguimos ouvir arguidos. Também devemos poder conseguir ouvir vítimas”, argumenta, defendendo que essa audição devia ser feita “com as mesmas cautelas” para que este testemunho possa ser considerado para memória futura e, como tal, usado em julgamento.
- Noticiário das 4h
- 15 jul, 2026
