SMMP acusa PGR de colocar em risco qualidade dos processos com o recente movimento judicial
11 jun, 2025 - 08:49 • Liliana Monteiro
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede anulação do movimento judicial de magistrados que diz coloca fim à especialização, aumenta trabalho a quem já não consegue cumprir o que tem em mãos.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, diz que os profissionais estão revoltados com o mais recente movimento judicial de magistrados e, por isso, vai entragar, esta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República, uma carta aberta subscrita por 1.200 dos 1.600 magistrados de vários graus hierárquicos, especialidades, regiões e faixa etária.
Para o SMMP, a mais recente ação constitui o fim da especialização na justiça e o aumento do trabalho para um núcleo já curto de magistrados a nível nacional.
“Aprovou-se a extinção de lugares, a agregação de funções e o aumento de trabalho. Quem está, por exemplo, na área da família e menores também despacha no cível e inquéritos, na área do trabalho. Nas 23 comarcas vai haver acréscimo de trabalho muito grande para os magistrado e coloca-se em causa a especialização. Não podemos regredir e caminhar no sentido contrário da generalização e ter uma magistratura multitask que volta a trabalhar em tudo”, aponta Lona, em declarações à Renascença.
A classe entende que a medida coloca em causa a qualidade da justiça e exorta o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) - em defesa dos seus direitos, dos cidadãos, do direito, da Justiça, da eficácia e da qualidade do Ministério Público - a que proceda à anulação da deliberação que determinou o movimento de magistrados do Ministério Público.
Está também pedida uma reunião com a ministra da justiça para tentar que seja realizado um curso especial para magistrados do MP para suprir enorme falta de magistrados que há.
“Este problema não se resolve desta forma, não é matando a especialização e sacrificando o trabalho dos vários colegas já sobrecarregados sem capacidade para dar resposta efetiva ao trabalho que têm quanto mais ao que lhe querem acrescentar”, afirma Paulo Lona.
Foi, entretanto, marcada pelo sindicato uma assembleia-geral extraordinária para o próximo dia 21 de junho, em Lisboa, para abordar formas de luta.
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