Ministério Público pediu extinção do partido Ergue-te

O Ministério Público pediu a extinção do partido Ergue-te por ter falhado a apresentação de contas nos últimos três anos, confirmou a agência Lusa junto de fonte do Tribunal Constitucional (TC).

"A ação corre termos na 4.ª Secção sob o número de processo 621/2025", refere o TC numa resposta enviada à agência Lusa.

De acordo com o artigo 18 da lei dos partidos políticos, o Tribunal Constitucional pode decretar a extinção de forças partidárias em várias situações, sendo uma delas a "não apresentação de contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos".

É este o artigo em causa que poderá ditar a extinção do partido Ergue-te, antigo PNR, presidido por Rui Fonseca e Castro, expulso da magistratura judicial por incentivar, na qualidade de juiz, à violação das leis relativas à prevenção da pandemia da covid-19.

Partido já se encontrava "extremamente débil", admite Rui Fonseca e Castro

De resto, o próprio Rui Fonseca e Castro já assumiu a extinção do partido - que "já se encontrava extremamente débil" - nas suas redes sociais. No seu canal de Telegram, partilhou uma mensagem onde admite a "não apresentação de contas", mas garante que "estavam a ser envidados esforços" para "suprir tais falhas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos". Mesmo assim, assegura, é preciso "encarar a realidade".

"Poderíamos procrastinar ao máximo a prolação de uma decisão final desfavorável, transitada em julgado, ou, num cenário muito improvável, poderíamos vir a obter uma decisão favorável. Poderíamos, é certo, sendo, no entanto, também certo que o próprio processo de extinção, não podendo deixar de ser tornado público, constitui o golpe fatal num partido que já se encontrava extremamente débil".

Numa última mensagem de agradecimento, o ex-juiz diz que "valeu a pena o tempo, o esforço, a energia, o trabalho e o desgaste" de quem se envolveu no partido, e garante que a "contrapartida será oportunamente reutilizada" e que os seus elementos se irão voltar a encontrar "ainda mais fortes e prontos para a batalha final".

O Ergue-te é um partido nacionalista de extrema direita, que foi criado a partir do Partido Nacional Renovador (PNR), então liderado por José Pinto Coelho. Nas últimas eleições às quais se candidatou, as legislativas de 18 de maio, o Ergue-te conseguiu 9.190 votos, de acordo com os dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.