Ministra do Ambiente promete compensar pescadores da futura área marinha protegida de Cascais

Um ano depois de chegar ao cargo, a ministra do Ambiente foi à Conferência dos Oceanos, em Nice, anunciar a nova área marinha protegida do Gorringe. Em entrevista à Renascença, Maria da Graça Carvalho conclui que Portugal ocupa uma "posição de liderança " na agenda do Oceano.

A governante promete, também, compensar pescadores da futura área marinha protegida de Cascais.

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Que balanço faz da Conferência da ONU sobre os Oceanos?

A UNOC foi muito importante para dar um impulso na consciência da importância da sustentabilidade dos oceanos. Todas as áreas foram tratadas e muitos dos compromissos assumidos por vários países vão ter continuidade.

Uma das áreas é, por exemplo, o Tratado de Alto Mar. Estávamos praticamente com 30 países que ratificaram o tratado antes da Conferência. Portugal tinha ratificado pouco antes da conferência. Durante os dias da conferência foi aumentado sucessivamente o número de países que ou ratificaram ou anunciaram para muito breve a ratificação. Não quer dizer que não o fizessem, mas o acelerar da ratificação foi um resultado desta conferência. Isto aconteceu nas várias dimensões da sustentabilidade do Oceano.

Portugal anunciou novas áreas marinhas e foi considerado um dos países "campeões do Oceano". A cimeira foi importante para o país?

Foi muito importante porque tivemos, na verdade, uma posição de liderança nas várias áreas que foram tratadas. Em primeiro lugar, nas áreas marinhas protegidas, temos feito um grande esforço no passado recente. Com a rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, com a concretização da área da Pedra do Valado no sul de Portugal, passámos de 5% no início de 2024 para 19% da nossa área marinha protegida.

O nosso anúncio, de que agora vamos proteger uma área oceânica, mais longe, a 200 quilómetros da costa do Algarve, vai levar a que Portugal tenha, no futuro muito próximo - esperemos que ainda este ano - uma área protegida de 25%. E assim, quando o Tratado do Alto Mar estiver em vigor, podemos ainda estender para chegar aos 30%, através da parte vizinha, que se chama "Madeira-Tore".

Estamos na liderança dos países que mais protegem o Oceano, tendo em atenção que temos uma grande área oceânica e não somos um país com uma pequena área onde é mais fácil chegar a esta percentagem.

O Tratado do Alto Mar da ONU vai ser essencial para ter uma governação do mar que não pertença a nenhum dos países. Portugal também está no conjunto dos países que lideraram e que já ratificaram e é bom para a imagem do nosso país.

Depois temos a moratória sobre a mineração em águas profundas, com cerca de 32 países que já têm esta moratória. Mas Portugal é o único país que tem esta moratória traduzida numa lei, que passou na Assembleia da República com o suporte muito alargado dos vários partidos.

Por fim, estamos no grupo dos países fundadores de uma coligação que defende o tratado global dos plásticos. Ainda não conseguimos o número de países necessário para que esse tratado se torne uma realidade, mas por iniciativa do Presidente Macron, foi assinada uma declaração por vários países, a incentivar a que mais países se juntem, e que em Agosto, numa nova ronda de negociações em Genebra, este tratado se torne também uma realidade.

Para além da área marinha do Gorringe, também anunciou uma nova área marinha protegida na zona de Cascais, Mafra e Sintra. Vai compensar os pescadores também nessa zona?

É uma área, em termos de dimensão, muito mais pequena que os Açores ou que a montanha Gorringe, mas muito interessante porque envolve as populações. É uma iniciativa que vem muito das próprias comunidades costeiras e é, essencialmente, um projeto de envolvimento da população. Aí serão também negociadas compensações. No Gorringe, por exemplo, que é uma área muito grande, a compensação é inexistente ou muito pequena, porque é uma área muito afastada. Não temos aí as questões das compensações, ao contrário das áreas costeiras.

Já sabe o valor das compensações dessa área de Cascais?

Anda estão a ser calculados os valores científicos, a dimensão, os dados e as compensações. Mas estamos a falar de valores mais pequenos do que o valor dos Açores. Penso que é uma área mais pequena que a da Pedra do Valado, mas sujeito à confirmação dos dados que estão a ser preparados.

De que forma Portugal se vai integrar no Pacto Europeu para o Oceano?

O Pacto é uma visão holística para o Oceano. Algumas daquelas ações até já existiam e há uma grande componente de investigação científica que já existia nos programas Horizonte Europa e outros programas de financiamento da Comissão Europeia. É muito importante incentivar as nossas instituições, as maiores universidades e as empresas para se envolverem nesses projetos, não só pelos financiamentos que recebem, mas também porque ao fazer essa investigação científica em rede com outros países e outras instituições de outros países, aceleram muito mais o desenvolvimento do conhecimento.

Toda a parte da economia azul é também algo prioritário para o nosso país. Portugal estará envolvido nos vários componentes do Pacto. Depois vamos esperar a diretiva, que se vai traduzir numa lei, e a sua negociação. Estaremos muito atentos aquilo que resulte desta transposição do Pacto do Oceano numa diretiva.

O facto de os Estados Unidos não estarem "a bordo" de todos estes desenvolvimento não faz perigar o impacto destes instrumentos?

Esperamos que os Estados Unidos façam parte também desta realidade. No entanto, questões como as alterações climáticas, a biodiversidade e a proteção da natureza, são algo já enraizado na população e muito mais nos jovens.

A proteção dos mares ou as questões dos resíduos são algo que cada um de nós assumiu. É muito difícil ou mesmo impossível que ir contra projetos que vão contra estes princípios sejam aceites pela população. Portanto, estou otimista, está muito a acontecer nas fundações, nas universidades, nos pequenos estados insulares, onde há agora houve a proposta de serem chamados de grandes países oceânicos. Em todos estes países há a noção de que é importantíssimo defender a natureza, defender o nosso Oceano, lutar contra as alterações climáticas. Tudo isto é já uma realidade muito arreigada em cada uma das pessoas, seja nos Estados Unidos, na Europa ou nos países em desenvolvimento. Noto isso nos últimos anos. Tem havido uma grande diferença e nota-se que qualquer projeto industrial que se queira implementar tem que ter o apoio e de estar em diálogo com muita atenção às questões ambientais na região em que se insere, senão é muito difícil haver a aceitação das populações.

A Renascença viajou a convite da Fundação Oceano Azul