Conselho da Magistratura justifica grupo de trabalho com "reconhecida complexidade" do caso

O Conselho Superior de Magistratura recusou-se esta terça-feira a comentar as declarações de José Sócrates, que apresentou uma queixa-crime contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"O CSM não comenta declarações públicas de partes envolvidas em processos judiciais", indica fonte do Conselho Superior de Magistratura à Renascença, em reação ao ex-primeiro ministro, que acusou a Justiça de não fazer cumprir a presunção de inocência dos arguidos, por entender que alterou várias vezes a acusação da Operação Marquês, cujo julgamento tem início esta quinta-feira.

Em conferência de imprensa, quatro anos depois da decisão instrutória, Sócrates acusou as juízas desembargadoras de inventarem um lapso de escrita na decisão para o levarem a julgamento. "Estamos todos aqui por causa de um lapso de escrita, o que é absolutamente extraordinário", indicou, referindo que em 2021 o Tribunal de Instrução considerou as alegações como "fantasiosas, incongruentes e especulativas".

"Quatro anos depois, no Tribunal da Relação inventaram um lapso de escrita, mudaram o crime de acusação e manipularam o prazo de prescrição", defendeu.

Em resposta à Renascença, o Conselho Superior de Magistratura refere também que a criação do grupo de trabalho para acompanhar e acelerar o processo está dentro das "competências próprias do CSM" e tem como objetivo "acompanhar, de forma próxima e informada, a gestão processual de um processo de reconhecida complexidade".

O CSM diz ainda que o interesse do grupo de trabalho não é com a "identidade dos arguidos, mas com a singularidade e exigência do processo".

Nas declarações desta terça-feira, Sócrates acusou o Conselho Superior de Magistratura de estar a fazer um controlo administrativo do processo.

"Nos últimos meses decidiram criar um grupo de trabalho de acompanhamento do Processo Marquês. Pela primeira vez em Portugal um processo criminal tem uma tutela administrativa que vigia o processo. É também um dos motivos desta minha queixa: o direito que tenho e tem sido negado de ver avaliada a minha conduta por um tribunal previsto na lei", disse.