Operação Marquês. Arranca esta quinta-feira o inédito julgamento de um ex-primeiro-ministro

Se não houver surpresas, começa em 03 de julho o julgamento da Operação Marquês, um processo inédito em Portugal que pela primeira vez senta no banco dos réus um ex-primeiro-ministro, mas já uma década depois de conhecida a investigação.

A juíza Susana Seca, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, vai presidir ao coletivo de julgamento do processo que pela primeira vez vai sentar um ex-primeiro-ministro no banco dos réus.

Da detenção na noite de 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa quando chegava de Paris, até hoje passou mais de uma década de um dos processos mais mediáticos de sempre em Portugal.

O arrastar do processo, que só em março deste ano viu finalmente ser agendada uma data para o arranque do julgamento, motivou críticas à justiça, e da justiça, à morosidade que sucessivos recursos podem impor, com pedidos de reflexão, propostas de alteração e mais críticas a tudo isso.

Depois de anos de inquérito, de uma acusação que pela primeira vez visou um antigo líder de Governo de corrupção, e da fase de instrução, o momento mais marcante foi a decisão instrutória, que deitou por terra a acusação do Ministério Público.

A acusação imputava 189 crimes a 28 arguidos, num processo de suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal que envolviam, não só o Governo e o Estado, pela alegada participação de um ex-primeiro-ministro, mas grupos de construção civil, o maior banco português na altura, o BES, uma das empresas nacionais de maior dimensão, a Portugal Telecom, entre outros.

Uma decisão de janeiro de 2024 do Tribunal da Relação voltaria a devolver à vida a acusação inicial, recuperando-a quase na íntegra, com críticas de "candura e ingenuidade" ao juiz de instrução Ivo Rosa, mas só no final do ano o processo seria enviado para julgamento, ultrapassada uma última bateria de recursos pendentes que o poderiam evitar.

Por estes dias o país entrou em contagem decrescente para o arranque do julgamento de um processo inédito na história da democracia portuguesa, que vai sentar um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, acusado de corrupção no exercício de funções, entre outros crimes.