Regime do Ensino Superior: ministro admite ajustamentos, proposta apresentada em setembro

O Governo vai retomar o processo legislativo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), depois de a proposta anterior ter ficado sem efeito com a queda do anterior executivo.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, iniciou esta terça-feira uma nova ronda de negociações com os partidos com assento parlamentar, manifestando abertura para acolher algumas propostas.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

No final dos encontros, Fernando Alexandre sublinhou que, apesar da disponibilidade para dialogar, a proposta anterior já refletia “uma visão muito clara” do que o Governo pretende para o ensino superior em Portugal.

“Ouvimos os partidos, vamos ouvir novamente as universidades, os politécnicos, as associações de estudantes, e em função dessa auscultação vamos fazer alterações que obviamente não poderão ser muito significativas”, disse.

Em causa está a proposta de revisão de um regime em vigor desde 2007, que deveria ter sido revisto em 2013, mas cujo processo ficou interrompido devido à queda do anterior governo. O novo executivo quer agora retomar a proposta e prevê enviar o diploma ao parlamento no próximo mês de setembro.

Entre os temas que continuam a suscitar divergências entre os partidos estão a manutenção do sistema binário, que distingue universidades e politécnicos, e o processo eleitoral para os órgãos de gestão das instituições.

“Há diferenças, por exemplo, em relação a alguns partidos sobre a questão do sistema binário. Nós defendemos de forma clara a distinção entre universidades e politécnicos, mas estamos disponíveis para alguns ajustamentos”, disse o ministro.

O diploma, conforme previsto na proposta aprovada pelo anterior executivo, contempla ainda a possibilidade de fusão de instituições e a integração de estabelecimentos privados em públicos.

Fernando Alexandre considerou que a aprovação deste novo regime é urgente, frisando que “é muito importante que o sistema político tenha a capacidade de concluir este processo que desde 2013 está pendente, para dar às instituições um regime jurídico adequado aos tempos que vivemos e às necessidades do país”.

A proposta de lei será apresentada na Assembleia da República no próximo mês de setembro, segundo adiantou o ministro da Educação.