Sócrates. "Lapso de escrita" usado como "artimanha" para "manipular prazos" foi "gota de água"

José Sócrates apresentou, esta terça-feira, queixa-crime contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em conferência de imprensa, a partir de Bruxelas, o antigo primeiro-ministro português acusou a Justiça de não fazer cumprir a presunção de inocência dos arguidos, por entender que alterou várias vezes a acusação da Operação Marquês, e ter recorrido a manobras para alterar prazos.

Quatro anos depois da decisão instrutória do juiz de instrução Ivo Rosa, José Sócrates, acusa as juízas desembargadoras de inventarem um lapso de escrita na decisão para o levarem a julgamento.

"Não querem recurso, mas vão ter de aceitar"

"Estamos todos aqui por causa de um lapso de escrita, o que é absolutamente extraordinário", começa por dizer José Sócrates, depois de apresentada a queixa-crime relativa à Operação Marquês, em que é acusado, processo que se arrasta há 14 anos.

"Gostaria de recordar que, em 2021, o Tribunal de Instrução considerou todas as alegações como fantasiosas, incongruentes e especulativas. Foi essa a decisão do juiz Ivo Rosa", inicia. "Considerou também que todos os crimes da acusação inicial estavam prescritos. Quatro anos depois, no Tribunal da Relação inventaram um lapso de escrita, mudaram o crime de acusação e manipularam o prazo de prescrição", defende.

"O processo estava morto e foi trazido de volta por um lapso de escrita", repete, garantindo que este "nunca existiu" e é "uma manipulação do sistema judicial".

"É uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição. É um expediente. E foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. É demais", reitera, continuando a defender que a mudança "não é legal" e garantindo que, apesar de não terem aceitado o seu recurso, "vão ter de o aceitar".

José Sócrates garantiu, igualmente, que decidiu invocar este tribunal porque, desde o início, em 2014, altura em que foi escolhido um juiz para o processo, o tribunal foi "manipulado" para o "perseguir". "Depois depois fizeram o mesmo", entende.

"Só as ditaduras escolhem juízes para processos"

"Só as ditaduras escolhem juízes para processos", diz, renovando as críticas ao sorteio dos juízes e voltando, igualmente, a mencionar uma "formidável campanha de difamação" que alega ter sido promovida pelas autoridades "durante dez anos", baseada "na violação do segredo de Justiça".

"As autoridades forneciam clandestinamente as informações e o jornalismo apresentava-as como factos. Não como alegações, mas como factos. O jornalismo português nunca foi isento neste caso", repete.

"Dez anos depois tudo continua igual", assegura. "No fundo, a verdade é que, nestes últimos dez anos, a aliança entre o jornalismo e o sistema judicial funcionou na perfeição, pretendendo estabelecer uma verdade fora do processo para depois a transferir para a sala de julgamento. Nem o jornalismo nem o sistema judicial perdoaram ao juiz Ivo Rosa a decisão que tomou", continua, queixando-se de utilização do sistema jurídico como instrumento político.

"Para as autoridades portuguesas não existe presunção de inocência", acrescenta, usando também isso como argumento para apresentar queixa-crime, esta terça-feira.

O ex-PM que teceu ainda duras criticas ao conselho superior da magistratura que acusa de estar a fazer um controlo administrativo do processo.

"Nos últimos meses decidiram criar um grupo de trabalho de acompanhamento do Processo Marquês. Pela primeira vez em Portugal um processo criminal tem uma tutela administrativa que vigia o processo. É também um dos motivos desta minha queixa: o direito que tenho e tem sido negado de ver avaliada a minha conduta por um tribunal previsto na lei", diz.

[Notícia atualizada às 13h15 de 1 de julho de 2025 para acrescentar mais citações]