“Aqui já não se fará justiça”, diz advogado de Salgado

Francisco Proença de Carvalho, advogado do ausente Ricardo Salgado, começou por defender que havendo arguidos "de um processo destes há 11 anos, aqui já não se fará justiça certamente" e que, por se tratar de um processo mediático, os arguidos já "entram a perder" e, por isso, é "à justiça que cabe equilibrar a balança".

O advogado de Ricardo Salgado lamentou que a Justiça continue a não tirar consequências da doença do arguido, mas louvou o facto de o tribunal ter reconhecido que o cliente sofre de uma doença cognitiva.

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"Esta defesa esta amarrada pela ausência do seu cliente, não so física mas também cognitiva, uma ausência que é imposta por esta doença”.

O advogado disse em audiência que Salgado não pode ser "julgado como se nada fosse, alvo de despachos tabelares" que o despojam de dignidade humana. "Onde está o direito de defesa do arguido, que nem sabe que o julgamento começa hoje?", questiona.

Proença de Carvalho garante que "se a pessoa não se chamasse Ricardo Silva Salgado" não estaria nesta audiência ao dia de hoje e reiterou que o arguido não tem capacidade cognitiva para qualquer ação relativa ao processo, criticando também o sistema judicial português: "Bastava uma perícia para comprovar" que Ricardo Salgado tem Alzheimer.

"Se formos capazes de resistir ao justiceirismo, o resultado só pode ser a absolvição do Dr. Ricardo Salgado", conclui.

O ex-banqueiro está acusado de três crimes de corrupção (ligados a alegados negócios entre a Telecom e GES), nove de branqueamento (utilização de contas dos arguidos José Sócrates, Hélder Bataglia, Carlos Santos Silva, José Paulo Pinto de Sousa, Joaquim Barroca para alegada passagem de dinheiro) e três de fraude fiscal (relativa a alegadas ausências de declaração em sede de IRS).

O tribunal de julgamento da Operação Marquês que tinha indicado que “não ignora a gravidade do estado clínico do arguido e que a mesma tem impacto na sua capacidade de estar presente em julgamento”, “que é uma doença incurável” e configura uma diminuição lenta de progressiva da função mental.

O Tribunal permitiu, por isso mesmo, que o arguido fique ausente da sala de audiências desde que representado e defendido por um representante legal.

O julgamento da Operação Marquês começa assim com 13 dos 18 arguidos (pessoas singulares) presentes. Ausentes desta sessão estão: o primo do antigo primeiro-ministro, José Paulo Pinto de Sousa; Ricardo Salgado (ex-administrador do Grupo Espírito Santo) – que foi dispensado de comparecer em tribunal devido ao diagnóstico de Alzheimer; e Hélder Bataglia (fundador da Escom), por se encontrar em Angola

Recorde-se que os 21 arguidos respondem por mais de crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Este caso com mais de 12 anos conta com centenas de recursos, reclamações e outros incidentes processuais. Sócrates começa agora a ser julgado por 22 crimes: três de corrupção passiva (no exercício do cargo de primeiro-ministro), 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

Para já, estão marcadas 53 sessões de julgamento, cerca de três sessões por semana, com início às 9h e fecho às 17h.