Telemóveis nas escolas. “Muitos milhares de pais não concordam com a medida”, diz Filinto Lima

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, diz à Renascença que a probição de utilização de telemóveis nas escolas vai implicar grandes alterações no ambiente escolar e prevê que não venha a ser consensual junto dos encarregados de educação.

“Vai haver uma grande mudança na qual eu suspeito que muitos pais, não sei se é maioria - acho que sim, posso estar enganado-, mas muitos milhares de pais não concordam com esta medida. Portanto, acho que o debate foi fraco, quiseram circunscrever a situação à escola e foi totalmente errado. Alarguem o debate à nossa sociedade”, diz à Renascença.

O presidente da ANDAEP entende que o tema deveria merecer maior discussão entre a comunidade educativa. Por outro lado, reconhece que a tendência já vinha no sentido de limitar o uso dos telemóveis em contexto escolar. O gabinete do ministro Fernando Alexandre tinha emitido uma recomendação nesse sentido, no início do ano letivo de 2024/25, embora deixando a decisão final do lado does estabelecimentos de ensino.

Em setembro, a medida vai passar a ter caráter obrigatório nas escolas do 1.º e 2.º ciclos. Filinto Lima espera que as novas regras cheguem às escolas em breve, a tempo de preparar o próximo ano letivo.

“O Ministério da Educação terá de fazer chegar às escolas as orientações, nas próximas semanas, para que nós nos possamos reger a partir do mês de setembro”, afirma Filinto Lima, admitindo algum tipo de penalização para os alunos que não vierem a cumprir as novas determinações.

“Para já, as novas regras têm de ser transportadas para os regulamentos internos das escolas que vão ter de aprovar esta novidade. Depois, no caso de prevaricação, se os alunos não cumprem aquilo que estiver estipulado, com certeza terão de sofrer medidas educativas disciplinares. Há outro documento que tem mais de 12 anos, que é o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que tem mais de 12 anos e tem de ser revisto também urgentemente”, defende.

Quanto ao facto de a maior parte das escolas lecionarem também o 3º ciclo de escolaridade, que inclui os 7º, 8º e 9º anos, e em relação aos quais não haverá medidas proibitivas, Filinto Lima refere-se a um tratamento dos alunos “diferenciado” e que exigir mais trabalho de vigilância do pessoal não docente.

“Ao fim ao cabo, é tratar de forma diferente os nossos alunos. É como ter em casa dois filhos e acharmos que o mais novo não deve ter acesso ao telemóvel, mas o mais velho já poderá ter acesso. Não vai ser tarefa fácil para as escolas, desde logo para os professores, mas muito em particular para os assistentes operacionais, para os funcionários, que, como sabemos, não abundam numa escola. As escolas precisam de mais assistentes operacionais, para que esta esta medida vingue”, declara.

Da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira saiu a decisão de proibir o uso de telemóveis para os alunos do 1º e 2º ciclos (até ao 6º ano de escolaridade), tanto no ensino público como no privado, já no próximo ano letivo.

A decisão de proibir os “smartphones” até ao 6º ano de escolaridade, teve por base um estudo divulgado pelo Ministério da Educação que conclui que o “bullying” baixou nas escolas que durante este ano letivo decidiram banir os telemóveis do recinto escolar.