Patrões defendem valor fixo na compra de férias

A Confederação Empresarial (CIP) quer evitar que o valor pago pela “compra” de dias adicionais de férias, proposta pelo Governo, seja deixado à negociação.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o presidente da CIP, Armindo Monteiro explica que o objetivo é “impedir arbitrariedades quer da parte do trabalhador quer da parte do empregador”.

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Em causa está a proposta do Governo que admite a compra de dias de férias pelos trabalhadores.

O presidente da CIP, sugere que o desconto salarial na compra de férias seja idêntico ao de uma falta.

A concretizar-se esta ideia, o valor por um dia de férias adicional para um trabalhador que aufere mil euros brutos, seria de 46 euros e 15 cêntimos.

Para a CIP, “não se trata de permitir comprar férias, mas antes de permitir que o trabalhador possa beneficiar de dias extras para complementar as férias, naturalmente sem retribuição e sem que isso implique faltas injustificadas”.

Também João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio (CCP), entende que a um dia extra deve corresponder “um dia de salário”.

“O conceito na nossa interpretação é semelhante à licença sem vencimento. Portanto, à partida devem-se aplicar as mesmas regras”, sustenta em declarações ao jornal, salvaguardando, no entanto, que “isto está em aberto e pode ser discutido”.

Já fonte oficial do Ministério do Trabalho (MTSSS) disse ao jornal que é “prematuro” esclarecer o que se pretende, sublinhando que as questões serão desenvolvidas, primeiro, dentro do Governo e, depois, em concertação social.