Deputada do Chega conhece sentença do caso do apagão de emails do PAN

Na sessão de alegações finais, a 02 de julho, o MP não sugeriu nenhuma pena em concreto a aplicar a Cristina Rodrigues, depois de ter manifestado dúvidas sobre o que será mais censurável no comportamento da deputada, se o ponto de vista jurídico-penal, se o ponto de vista ético.

A deputada Cristina Rodrigues está acusada pelos crimes de dano e acesso ilegítimo, tendo a procuradora do Ministério Público considerado que "não é credível que alguém se faça desfiliar às 10h00 da manhã de um dia e esteja a fazer alterações a um ficheiro às 16h00 do dia anterior".

O MP argumentou que bastava utilizar "algum senso comum" para "concluir, sem grandes saltos de raciocínio, que houve uma mudança massiva de diretórios e a seguir uma operação de delete". .

Na primeira sessão deste julgamento, Cristina Rodrigues negou os factos que constam na acusação do MP: "Para já, apenas digo que rejeito os factos que me são imputados".

No despacho de acusação, deduzido em 2022, o MP classificou como "muito elevada" a "ilicitude da conduta" de Cristina Rodrigues, embora tenha considerado que não deve ser aplicada uma pena superior a cinco anos, já que não tem antecedentes criminais.

Para além de Cristina Rodrigues, este julgamento conta com outra arguida, Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, que é acusada pelo MP do crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria com a atual deputada do Chega. .

Em causa neste processo está um "apagão informático" nos "emails" de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido.

Cristina Rodrigues passou depois a deputada não inscrita, quando se desfiliou do PAN, e concorreu mais tarde nas listas do Chega, partido pelo qual foi eleita e é atualmente deputada. .

O MP considerou que "as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico" do partido, lê-se na acusação. .

"As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas - e conseguiram - impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política", lê-se no despacho.