Processo Marquês
Supremo indeferiu incidente de recusa de Sócrates contra PGR
15 jul, 2025 - 17:36 • Ricardo Vieira
O STJ considera que o requerimento do antigo primeiro-ministro e arguido no processo Marquês é "manifestamente infundado". José Sócrates vai recorrer da decisão do Supremo.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não deu razão a José Sócrates num incidente de recusa contra o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, no âmbito do processo Marquês.
O STJ informa, em comunicado que o requerimento do antigo primeiro-ministro e arguido no processo Marquês é "manifestamente infundado".
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"O exercício do poder de nomeação do representante do Ministério Público no julgamento e da respetiva equipa de apoio, ao abrigo do artigo 92.º, n.º1, do Estatuto do Ministério Público, situa-se no domínio das competências gestionárias do PGR, pelo que não configura uma intervenção no processo", considera o Supremo.
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Também não tem "a virtualidade de colocar o magistrado nomeado numa relação de imediata dependência hierárquica relativamente ao PGR que se sobreponha à relação com os seus imediatos superiores hierárquicos, o que só por si afasta a recusa".
Sobre as declarações de Amadeu Guerra, em entrevista ao Observador, "não se concluiu que as mesmas suportem o juízo de que o PGR pretendeu impor ao requerente o ónus da prova da sua inocência", indica o STJ.
O Supremo rejeita que "tais palavras possam fundar qualquer suspeição de que se pretende limitar ou condicionar o direito de defesa do requerente e a presunção da sua inocência".
Em causa estão as declarações de Amadeu Guerra que disse que José Sócrates deve ter oportunidade para provar a sua inocência.
À saída da sessão desta terça-feira do julgamento do processo Marquês, o antigo primeiro-ministro anunciou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
José Sócrates acusou o STJ de parcialidade e de “proteger o procurador” Amadeu Guerra.
“O Supremo está a brincar com coisas muito sérias. Quando um procurador diz o que disse, dizendo que eu tenho que provar a minha inocência em tribunal, deve ser afastado de tomar decisões no processo. Eu acho que isso é muito razoável, mas protegem-se uns aos outros”, afirmou José Sócrates.
[notícia atualizada às 17h54 - José Sócrates vai apresentar recurso]
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