Ministério Público abre inquérito às demolições de habitações em Loures

O Ministério Público abriu inquérito às demolições de casas ilegais e precárias em Loures, na sequência de denúncias feitas por Helena Roseta, autora da Lei de Bases da Habitação, que acusou a autarquia local de "abuso de poder".

À Renascença, a Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito na sequência das informações divulgadas nos últimos dias pela comunicação social.

Esta terça-feira, em declarações à Renascença, a antiga deputada socialista indicou que os despejos no bairro do Talude Militar, em Loures, eram "ilegais" e um "abuso de poder", considerando que a Câmara Municipal de Loures está a violar a Lei de Bases da Habitação.

“Não há dúvida nenhuma que aquelas construções são ilegais. Só que a lei diz muito mais do que isto”, sublinhou.

Esta terça-feira, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou que a autarquia estava "“impedida de executar o ato de demolição” de habitações no Bairro do Talude Militar, considerando “verificada a situação de especial urgência”, decretando a notificação da sua decisão “de imediato e da forma mais expedita”.