Problema dos lares ilegais "vem de décadas"

O problema dos lares ilegais “não é recente” e “vem de décadas”, admite o presidente da Associação Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos. Como uma das causas, João Ferreira aponta o facto dos próprios proprietários desconhecerem que os lares não reúnem as condições legais necessárias.

“A grande maioria dessas casas nascem em moradias alugadas, que estruturalmente não respeitam os critérios que são definidos na portaria que nos regulamenta. E as pessoas [detentores dos lares] só dão conta disso depois. Mesmo sabendo, vão-se mantendo assim, infelizmente”, afirmou em declarações à Renascença.

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O semanário Expresso noticiou esta sexta-feira que quase metade dos lares fiscalizados funcionam à margem da lei. Dos 3504 lares inspecionados entre janeiro de 2020 e junho de 2025, 1605 operam ilegalmente, o que corresponde a cerca de 45% do total.

Segundo os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Portugal é um dos países da Europa com piores resultados nesta matéria.

"Idosos de segunda"

João Ferreira nota que “as vagas em lares das instituições sociais são muito difíceis de conseguir”. Além disso, “em lares privados com fins lucrativos, as mensalidades são altas e as pessoas têm dificuldade em pagar”.

O responsável da associação critica as desigualdades entre idosos e o facto de o Estado não comparticipar a mensalidade de idosos que estão em lares privados.

“Os idosos que estão nos lares das instituições sociais têm direito de ter a mensalidade comparticipada pela Segurança Social e os idosos que estão nos lares privados e lucrativos - e só por esse facto, por serem privados e lucrativos – não têm exatamente o mesmo direto que os outros têm, o que é uma coisa completamente incompreensível”, argumenta.

“Isto é negar diretos de cidadania. Parece que temos idosos de primeira e idosos de segunda”, rematou.

Quanto à questão da fiscalização, João Ferreira lamenta que, na maioria dos casos, só seja feita após uma denúncia. “Isto também deriva do baixo número de inspetores da Segurança Social”, concluiu.