Ministra fala em abusos no direito à amamentação: "Há crianças amamentadas até à primária"

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, levantou este domingo questões sobre abusos no uso do direito ao horário de amamentação, sugerindo que há mães a invocar esse direito até os filhos estarem na escola primária, apenas para manterem o horário reduzido.

Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, diz ser difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho das mães.

"Acho difícil de conceber que, depois dos dois anos, uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho. Isso quer dizer que se calhar não come mais nada, o que é estranho. Nada impede que uma criança com dois anos, ou três, ou quatro, ou o que seja, seja amamentada de manhã e à noite", afirma Maria do Rosário Palma Ramalho.

A ministra fala em "muitas práticas" deste tipo de casos e que o Governo quer mudar a lei para que não haja abusos.

"Infelizmente, também temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parecem que continuam a ser amamentadas para efeitos de dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária", disse a governante em entrevista.

A medida consta de um anteprojeto de revisão das leis do trabalho que foi apresentado a parceiros sociais e aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Sobre as alterações na lei da greve, a ministra afirma que as paralisações têm "que se compatibilizar no seu exercício concreto com outros interesses que também têm a mesma dignidade constitucional" e que, em princípio, "as escolas não estão abrangidas".

Sobre a revogação do luto gestacional, a ministra diz que está em causa uma "clarificação do sistema" e que também existia "utilização abusiva dessa norma" por parte dos patrões: "Nós tínhamos notícias de que havia alguma utilização abusiva dessa norma, no sentido de que 'falta lá três dias, mas depois vens e apareces-me cá'", disse

Quanto ao pai, que deixa de estar abrigado pelo novo regime de assistência, a ministra diz que o país mantém o direito de faltar ao trabalho, mas que não "não conseguia resolver" o problema de não receber pelos dias em que falta.