Marcelo devolve Lei dos Estrangeiros ao Parlamento após chumbo do Tribunal Constitucional
08 ago, 2025 - 18:35 • Ricardo Vieira
A decisão foi revelada num comunicado publicado no site da Presidência da República, poucos minutos depois da decisão dos juízes do Constitucional.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai devolver, sem promulgação, a Lei dos Estrangeiros ao Parlamento após o chumbo anunciado esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional (TC).
A decisão foi revelada num comunicado publicado no site da Presidência da República, poucos minutos depois da decisão dos juízes do Constitucional.
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"Na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional de hoje, que considerou inconstitucionais cinco disposições do diploma que submetera a fiscalização preventiva da constitucionalidade, o Presidente da República vai devolver à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos do n.º 1 do artigo 279.º da Constituição, o Decreto da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional", afirma o Presidente da República.
A nova Lei dos Estrangeiros viola a Constituição da República Portuguesa, anunciou esta sexta-feira o Tribunal Constitucional (TC).
Nova Lei dos Estrangeiros chumbada pelo Tribunal Constitucional
Juízes do Palácio Ratton travam mudanças no reagru(...)
"O Tribunal Constitucional decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade" de cinco normas, revelou a juíza relatora Joana Fernandes Costa, numa declaração no Palácio Ratton, em Lisboa.
Os juízes do TC respondem, assim, ao pedido de fiscalização preventiva enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O juiz presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, detalhou que numa das normas alteradas fica em causa o reagrupamento familiar dos imigrantes.
- Noticiário das 18h
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