Pais de imigrante morto pela PSP em Olhão pedem 1,6 milhões de indemnização

A família do imigrante marroquino que terá sido morto, em março de 2024, por dois agentes da PSP de Olhão, quer uma indemnização de mais de 1,6 milhões de euros do Estado Português. Os dois agentes foram acusados, em julho, de dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado.

Segundo os jornais Público e Expresso, o advogado da família de Aissa Ait Aissa entregou, no Tribunal de Faro, um pedido de indemnização no valor de 1.628.653,67 euros. O pedido vai ser junto ao processo crime que está em andamento.

Os dois agentes estão suspensos de funções, inicialmente de forma preventiva, com a abertura de um processo pela Inspeção-Geral da Administração Interna. Depois de essa medida ter atingido o limite, foi o Ministério Público a pedir a suspensão dos agentes como medida de coação — além do Termo de Identidade e Residência com que aguardam o julgamento.

O que terá acontecido?

A 9 de março de 2024, durante a tarde, o carro patrulha em que estavam os dois agentes agora arguidos foi alertado para desacatos num supermercado em Olhão, segundo os detalhes da acusação entretanto tornado públicos. Quando os agentes chegaram ao local, Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou já não estavam no supermercado, sendo encontrados pelos agentes da PSP noutro local.

Os agentes da PSP terão então recolhido imagens e cópia da documentação de Hassan Ait Rahou. Um dos agentes guardou essa informação no telemóvel.

Na noite desse dia, os dois imigrantes, que estariam sob o efeito de drogas, voltaram ao mesmo supermercado e, segundo o processo, citado pela agência Lusa, "evidenciaram um comportamento muito alterado". Terão então começado a abrir embalagens de produtos alimentares e comer os conteúdos dentro da loja.

Quando a funcionária os interpelou, terá sido insultada pelos dois, levando a encarregada do supermercado a deslocar-se para junto da funcionária. A encarregada foi, então, também insultada, segundo a acusação — momento em que uma cliente contactou diretamente a polícia, levando ao local os mesmos agentes que responderam à ocorrência de tarde.

Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou saíram do supermercado antes da chegada da polícia, mas foram encontrados pelos agentes nas imediações da loja. Os dois foram então algemados com as mãos atrás das costas, enquanto encostados ao carro patrulha.

Quando aconteceu o alegado crime?

A encarregada do supermercado informou os agentes de que não pretendia apresentar queixa sobre o ocorrido — o que seria necessário para levar a cabo procedimentos criminais, por estar em causa um crime semi-público. Contudo, os dois agentes terão colocado na mesma os dois imigrantes no carro da PSP, sem os levar para a esquadra e sem registar a ocorrência — resultando assim na acusação de sequestro, por não existir a queixa que permitiria aos agentes deter os suspeitos dos desacatos.

Depois, os dois agentes da PSP, agora arguidos, seguiram em direção a Pechão, localidade próxima de Olhão, mas fora da zona de patrulhamento que lhes diz respeito. Nesse local, os agentes terão tirado Aissa Ait Aissa do carro, espancando-o enquanto ainda estava algemado.

"Quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa", afirma a acusação, apontando que "pelo menos uma das pancadas foi desferida com um objeto".

Segundo o Ministério Público, o jovem tinha ferimentos "nas partes moles", assim como nos "ossos da cabeça". Aissa Ait Aissa sofreu hemorragias e fraturas intracranianas, uma fratura do maxilar, dos ossos do nariz e uma fratura na coluna vertebral.

Como foram encontrados os dois imigrantes?

Aissa Ait Aissa foi abandonado no local onde foi espancado. Já Hassan Ait Rahou "adormeceu profundamente" durante o percurso, pelo que lhe foram "tiradas as algemas" e foi "atirado para a berma da estrada, onde ficou a dormir", cita o Público. Foram depois encontrados por populares, que chamaram uma ambulância.

Aissa Ait Aissa morreu a 28 de março de 2024 "por contusão encefálica, com hemorragia subaracnóidea e edema cerebral refratário e fatal", diz a acusação do Ministério Público.

Na noite do alegado crime, um dos agentes terá, segundo a acusação, enviado fotografias dos documentos de um dos imigrantes para um grupo de WhatsApp composto por agentes da PSP. O mesmo agente, minutos mais tarde, pediu aos colegas para eliminar a mensagem com as fotos, procurando evitar ser "chamado ao NDD" — o Núcleo de Disciplina e Deontologia da PSP.

O Ministério Público considera que os agentes "agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas pela lei penal" e "abusaram gravemente" da sua autoridade, sabendo que seria possível, com o seu comportamento, poder causar a morte à vítima.