Tribunal rejeita providência cautelar do Pingo Doce contra a Frente Animal

O Tribunal do Porto rejeitou a providência cautelar interposta pelo Pingo Doce contra a organização Frente Animal, que tornou públicas alegadas imagens chocantes de maus-tratos em explorações avícolas que fornecem o Pingo Doce, anunciou fonte daquela ONG.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Pingo Doce disse que irá apresentar recurso desta decisão, por discordar do Tribunal da Comarca do Porto na parte em que entende que a atuação da Frente Animal não causa danos graves e irreparáveis ao Pingo Doce.

A providência surgiu após a divulgação, em dezembro de 2024, de imagens onde se viam galinhas deformadas, incapazes de se mover, amontoadas entre cadáveres e manuseadas com violência.

O Pingo Doce negou as acusações e avançou com uma ação legal contra a associação, exigindo a retirada imediata de todas as imagens divulgadas e o pagamento de dois mil euros por cada dia em que estas permanecessem "online".

A decisão agora conhecida "rejeita integralmente" esse pedido, reconhecendo a legitimidade da atuação da Frente Animal, disse Joana Machado, cofundadora da Frente Animal.

"Esta é, sem dúvida, uma vitória que reflete a sociedade em que vivemos: uma sociedade que não aceita ver animais tratados desta forma e que exige informação clara e transparente sobre as práticas empresariais. É uma vitória inédita pelos animais neste contexto e poderá servir como referência e um precedente futuras ações", considerou.

Joana Machado entende que "as práticas empresariais são determinantes para moldar o mercado e a forma como ele funciona". .

À Lusa, fonte oficial do Pingo doce considerou que da sentença resulta que "o Pingo Doce tem razão quanto à questão de fundo, sendo absolutamente inaceitável a pressão desenvolvida pela Frente Animal".

"O Tribunal deixou claro na sentença que "não tem grande dúvida" que assiste ao Pingo Doce "o direito de agir contra" a Frente Animal por esta ter atuado "de forma precipitada, desonesta, afinal não tão esclarecedora do consumidor"", disse a fonte.

Acrescenta que a sentença destacou ainda que a Frente Animal "não tratou de esclarecer que as imagens violentíssimas que publicitava não eram de instalações" do Pingo Doce, nem "que os frangos comercializados" pelo Pingo Doce "também o eram por todas as outras grandes superfícies de venda de produtos alimentares que operam em Portugal".

O Pingo Doce diz que foi "forçado" a avançar com esta providência cautelar para defender "o seu bom nome e repor a verdade dos factos, na sequência da campanha difamatória iniciada pela Frente Animal nas redes sociais, em dezembro de 2024" e vai recorrer da decisão do Tribunal da Comarca do Porto.