Agência do Sistema Educativo recebe missões e pessoal "altamente qualificado" da FCT

A nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo fica com competências e "recursos humanos altamente qualificados" de um organismo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), segundo o diploma que, esta quinta-feira, cria o novo organismo.

A anunciada extinção da Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do Instituto de Gestão Financeira da Educação e a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) foi publicada em Diário da República, dois dias após o Presidente da República ter promulgado o diploma com reservas em relação às transferências da FCT.

A AGSE terá como missão gerir o sistema educativo usando as "mais modernas ferramentas digitais, incluindo inteligência artificial", o que justifica "a transferência de parte das competências e dos recursos humanos altamente qualificados da unidade orgânica da Fundação para a Computação Científica Nacional" (FCCN), um organismo da FCT, lê-se no decreto-lei.

O Governo explica no diploma que a decisão baseou-se no facto de a FCCN ter "experiência na área da educação, nomeadamente, enquanto responsável pela operação e gestão da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade e da sua extensão à Rede Alargada da Educação".

O decreto-lei foi promulgado esta semana pelo Presidente da República que levantou reservas precisamente quanto às atribuições recebidas da FCT e disse esperar que o processo de fusão e a criação da nova agência se traduzam numa "mais coordenada e eficaz administração pública na Educação", alertando para a necessidade de se evitar "a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade".

Para garantir uma maior integração e articulação dos serviços e organismos é criado um "Conselho de Coordenação Estratégica", refere o diploma, explicando que esta entidade irá promover a cooperação entre instituições, ma também apoiar na definição das políticas prioritárias de educação e acompanhar a sua implementação.

A AGSE será responsável por gerir os recursos humanos das escolas desde o pré-escolar ao secundário, gerir o funcionamento das escolas "e de todas as ofertas educativas e formativas".

As estruturas nacionais no estrangeiro também serão apoiadas pela AGSE que ficará também com a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade e a Rede Alargada da Educação.

Os sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas serão também uma responsabilidade do novo organismo criado no âmbito de uma reforma que o Governo acredita que vai simplificar os processos, "colocar o aluno no centro do sistema educativo" e valorizar quem trabalha nas escolas.

"Reforça-se a coordenação e criam-se as condições para que os Agrupamentos de Escolas (AE) e as Escolas não Agrupadas (EnA) exercitem plenamente a respetiva autonomia", refere o decreto-lei, explicando que as relações entre alunos, professores, escola e administração central passam a ter "um único interlocutor".

A criação da AGSE vai permitir racionalizar recursos humanos e "libertar um número expressivo de docentes" que estavam a trabalhar nos três organismos extintos e agora podem regressar às escolas, refere o diploma, recordando o problema dos alunos sem aulas por falta de professores.

O diploma prevê também a possibilidade de adquirir bens e serviços para a reorganização dos sistemas de informação e transformação digital do sistema educativo, através de um "regime excecional e temporário".

É também "recriado o Conselho de Diretores das Escolas Portuguesas no Estrangeiro", que terá um papel na definição das políticas de gestão das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro e nas condições de aprofundamento do ensino da língua e cultura portuguesas.

As mudanças publicadas fazem parte do plano de reestruturação dos serviços do ministério da Educação anunciados em julho pelo ministro Fernando Alexandre, que extingue onze organismos, incluindo a FCT.