Sindicato vai impugnar despedimento de técnicos do INEM durante formação

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai impugnar o despedimento de seis formandos do INEM fora do prazo legal, após o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter recusado uma providência cautelar para exigir a sua readmissão.

Em declarações à Lusa, o presidente do STEPH, Rui Lázaro, disse que compreendeu a decisão judicial, porque a "juíza não consegue datar uma data de despedimento para todos [os técnicos] por igual".

"A decisão é do departamento jurídico [do sindicato]. Passa por impugnar o despedimento diretamente, tendo em conta esta incongruência da forma como o INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] tem vindo, nalguns casos, a notificar formalmente os técnicos da cessação de contrato, e noutros, ainda nem sequer foram notificados da cessação de contrato", explicou.

Rui Lázaro sustentou que os técnicos de emergência médica "foram despedidos de forma diferente": uns verbalmente e outros formalmente. .

"A juíza, não conseguindo datar a cessação, não aceitou a providência cautelar, o que é compreensível. Portanto, avançaremos com a impugnação do despedimento", frisou. .

Em causa estão seis técnicos que reprovaram num dos módulos de formação do curso para técnico de emergência do INEM, tendo sido demitidos pelo organismo.

Segundo o sindicato, a demissão foi ilegal, uma vez que aconteceu já fora do prazo legal para o efeito, já depois de terminado o período experimental.

O dirigente sindical afirmou ainda que o INEM "tem prestado uma informação errada" ao Instituto da Segurança Social (ISS), denunciando casos que estão sem acesso ao subsídio de desemprego. .

"Coloca sérias dificuldades financeiras a estes técnicos e a estas famílias. Em alguns casos, o INEM ainda não prestou nenhuma informação à Segurança Social", lamentou, acrescentando que o sindicato já abordou o presidente do INEM, Sérgio Janeiro, sobre a situação.

Sérgio Janeiro, segundo o STEPH, disse que "acatará a decisão dos tribunais" e que a readmissão dos profissionais "não será um problema".

À Lusa, um dos técnicos visados, que não quis ser identificado, indicou que soube por "email", no final de julho, que estava desvinculado do INEM. .

"A partir daí nunca disseram mais nada. Nem água vem, nem água vai, nem papel para o fundo de desemprego. Eu tenho uma advogada a tratar do assunto, mas nem a ela respondem", adiantou. .

Sem receber subsídio de desemprego e sem conseguir encontrar trabalho, o técnico de emergência pré-hospitalar está há "um mês sem rendimentos".

"[Estou] sem nada. Sem nada. Tenho ajudas da família (...) e pouco mais. Isto não pode continuar assim", salientou, lembrando que "ainda falta pagar subsídio de férias, subsídio de Natal e férias não gozadas".

Questionada sobre a possibilidade de ser reintegrada no INEM por decisão judicial, a fonte mostrou-se desmotivada e com dúvidas.

"Era um objetivo de vida que tinha, mas, depois desta panóplia de coisas que tem acontecido, não sei. Muito sinceramente não sei. Já estou a pensar duas vezes se hei de continuar ou não", precisou.

Além dos seis casos, de associados do sindicato, o curso de formação do INEM que se iniciou em abril foi alvo de dezenas de denúncias de formandos sobre alegadas irregularidades e discrepâncias nos métodos avaliativos, nomeadamente entre delegações, com critérios distintos entre formações em Lisboa ou no Porto, por exemplo.