Football Leaks: Leitura do acórdão marcada para 18 de fevereiro de 2026

A leitura do acórdão no julgamento do processo "Football Leaks", cujo arguido é Rui Pinto, foi esta quarta-feira marcada para o dia 18 de fevereiro de 2026 pelo coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa.

No final da última sessão de alegações finais, marcada pela defesa do arguido, o coletivo de juízes determinou esse dia como data para a leitura do acórdão, pelas 14h00, justificando a marcação dessa data com a "não exclusividade de membros do coletivo de juízes", que contam com outros processos de caráter mais urgente.

Rui Pinto responde em julgamento por um total de 241 crimes: 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático.

Além do Benfica, entre as figuras e instituições visadas encontram-se também outros clubes, Liga, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

O criador do "Football Leaks" foi pronunciado para julgamento em março passado, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiá-lo de 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.

Rui Pinto foi condenado no caso "Football Leaks", em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, igualmente com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.

Defesa de Rui Pinto critica "ficção dramática" do Benfica

A defesa de Rui Pinto reforçou esta quarta-feira a ideia de que o criador do "Football Leaks" está a responder por crimes pelos quais já foi julgado e criticou a “ficção dramática” criada pelo Benfica no processo.

“A acusação deduzida pelo Ministério Público [MP] reporta-se ao período temporal de 2016 a 2019. No primeiro julgamento, estava em causa o período temporal de 2015 e 2019. Estão em causa o mesmo tipo de crimes e o mesmo pedaço de vida do arguido. A acusação incide sobre o mesmo segmento de vida de Rui Pinto, que viveu e atuou num contexto já analisado de forma exaustiva no processo anterior”, começou por realçar a advogada Luísa Teixeira da Mota, nas suas alegações finais.

A defesa de Rui Pinto considerou ser “chocante e absurdo, para um leigo, aceitar que haja alguém que já foi julgado pelos mesmos factos ocorridos e esteve preso preventivamente, num caso mediático, a voltar anos depois a tribunal e enfrentar a mesma acusação, sob idêntico período temporal”, exigindo uma “reflexão séria”.

“Sobre os 201 crimes de acesso ilegítimo, o MP considera que, por cada suposta violação de caixa de correio eletrónica, existe um crime de acesso ilegítimo. Estar a aceder a muitas caixas de correio alojadas no mesmo servidor poderá configurar vários crimes de violação de correspondência, não pode configurar vários crimes de acesso ilegítimo”, apontou a advogada, acerca do número de crimes em causa.

Desta forma, a defesa entende que Rui Pinto “não pode ser condenado por crimes de acesso ilegítimo”, aponta que “não existem provas suficientes para condenar o arguido pelos crimes de violação de correspondência agravada” e ressalva que os crimes de dano informático foram “ficcionados para subir o número de crimes” na acusação, pois as testemunhas “nem sentiram o acesso, ou seja, não teve danos”.

“O Benfica alega que não foi pentacampeão devido a um estado de ansiedade dos jogadores e da estrutura. Os futebolistas lidam semanalmente com a pressão dos milhares de adeptos em estádios ou redes sociais, lesões e problemas familiares. Agora, quer-se convencer este tribunal que os jogadores do Benfica não rendiam dentro de campo devido a isto. Isto é ridicularizar os próprios atletas”, expressou.

Luísa Teixeira da Mota recorreu a duas entrevistas antigas de Rui Vitória, treinador dos ‘encarnados’ à data dos factos, nas quais foi questionado sobre o tema e respondeu que “nunca foi tema de conversa” no balneário, e à entrevista recente de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do clube, à TVI, em 19 de agosto, onde apontou um golo sofrido aos 90 minutos como a razão da perda do campeonato.

“O Benfica teve menos um ponto nessa época, em relação à época anterior. Foi uma diferença mínima, nem sequer piorou. Esta ideia de que o clube colapsou é só ficção dramática”, concluiu, justificando que o Benfica não perdeu patrocínios.

A terminar, a advogada não teve dúvidas em colocar Rui Pinto como denunciante, uma vez que a informação divulgada foi usada por consórcios jornalísticos, tendo exposto “verdades que muitos não queriam ver reveladas” para toda a sociedade.

“Punir de forma agravada alguém que expôs crimes, mesmo obtendo informação por meios ilícitos, transmite uma mensagem ambígua à sociedade. O sistema é duro com quem denuncia e tolerante com quem é denunciado. Esta inversão não serve a justiça e a sociedade. A defesa de Rui Pinto não pede que o vejam como um herói, vítima ou santo. Cometeu atos que violam a lei penal e merece resposta jurídica. Apenas se pede que ele seja julgado com equilíbrio e justiça”, sentenciou.