Anteproposta da lei laboral é "um documento de trabalho para começar um diálogo com os parceiros sociais"

"Do meu ponto de vista, os direitos dos trabalhadores não são feridos", posição da organização da conferência Labour 2030, Pedro Condês Tomaz, relativamente à anteproposta sobre Direito do Trabalho que está a ser desenvolvida pelo governo português.

No momento em que se discutem propostas do Governo para alteração das leis laborais, a organização da Labour 2030 diz que o Ministério do Trabalho está ainda "a desenvolver um documento de trabalho para começar um diálogo com os parceiros sociais e até para ouvir um bocadinho a opinião pública da sociedade civil".

O advogado acredita que "temos de ter em consideração que existem algumas medidas que são medidas quase perspectivas. Ou seja, que foram lançadas aqui neste anteprojeto, sabendo de antemão que a possibilidade de passarem, seja na Assembleia da República, que à partida passarão, mas depois no crime do Tribunal Constitucional, é algo reduzido".

"Há pontos que não estão a a merecer a sensibilidade da opinião pública, na medida em que também há determinadas cortinas de fumo que estão a ser propagadas pelos sindicatos, também pelos partidos da oposição política, que olham para este documento não como uma oportunidade, mas apenas e só como mera política" aponta Condês Tomaz.

O advogado acrescenta que "não podemos ignorar que isto tem aqui uma panóplia de direitos que são conferidos aos trabalhadores que anteriormente não estavam previstos".

Esta quinta-feira começa o Labour 2030, um congresso que discute o futuro do Direito do Trabalho. O congresso, organizado pela Law Academy, apresenta, entre os dias 11 e 12 de setembro na Alfândega do Porto, mais de 200 oradores de várias nacionalidades para "tentar antecipar aquilo que são as novas dinâmicas laborais", num momento em que "é inegável o impacto da inteligência artificial nas relações de trabalho", como refere o advogado.

O congresso quer apresentar "soluções e propostas discutidas por profissionais de vários foros", tendo também em consideração temas como "a saúde mental do trabalho, que hoje tem uma importância extrema, a a saúde e segurança do trabalho e a gestão de recursos humanos", fatores que, para o organizador, são "atores essenciais no mundo do trabalho e que nos permitem também aqui um juízo em simbiose, todas estas entidades, para conseguirem gizar a melhor estratégia para lidar com estes desafios".