Ministra do Trabalho "faz soar os alarmes" com proposta laboral do Governo

"O tema quente" até fez soar o alarme de incêndio durante o discurso da ministra do Trabalho, na manhã de quinta-feira, na abertura de uma conferência sobre direito do trabalho na Alfândega do Porto. "Reforçar direitos dos trabalhadores, clarificando a proteção em áreas onde ela é pouco clara no regime atual" é a principal preocupação de Maria Palma Ramalho com a proposta de lei que está a ser desenvolvida pelo Governo.

"Os grandes parceiros negociais do Governo são os portugueses", disse a ministra em resposta aos jornalistas, depois de questionada sobre possíveis negociações com o Chega para aprovação da proposta da lei laboral. "No Parlamento, negociaremos com todos aqueles que quiserem negociar. Portanto, terá que fazer essa pergunta aos partidos políticos e não a mim, relativamente a alguns que, porventura, não queiram negociar connosco", responde.

A ministra denuncia a posição da CGTP, que se opôs a negociações com o governo e "anunciou-o meia hora depois de receber um documento que muda, como foi dito aqui, 9 diplomas e mais de 100 artigos só num deles".

Durante o seu discurso na conferência Labour 2030, a ministra do Trabalho justifica que escolheu esta altura para realizar uma reforma "por estarmos num momento que não é de crise política, não é de crise laboral, que temos a reflexão, o momento possível para fazer uma reflexão sobre uma reforma estrutural", reconhecendo uma altura "em que não estamos em crise económica, em que até estamos em situação de pleno emprego, um desemprego absolutamente residual de 5.8%".

Palma Ramalho refere ainda que, no ano passado, Portugal "foi o país com o maior aumento real do salário médio".

"Não é quando há uma crise vamos apenas acudir a essa crise. Agora, não sendo o ambiente de crise, temos tempo para refletir, para ter um processo tão longo quanto possível, embora não eterno, convém dizer isto, para encontrarmos as melhores soluções", salienta.

"Seria muito estranho que apenas os nossos regimes laborais não mudassem", reflete a ministra no seu discurso, que diz que o sistema laboral tem de se dissociar de "um sistema de privilégio para cada vez menos pessoas, aquelas que têm um emprego clássico".

"Flexibilizar regimes anacrónicos, regimes muito rígidos para aumentar a produtividade das empresas e contribuir para uma maior competitividade da economia" é o ponto de partida para as medidas do ministério, e que abrangem "a formação profissional, contrato de termo, contrato muito curta duração, comissão de serviço, teletrabalho, banco de horas, regime da transmissão do estabelecimento, outsourcing, procedimentos para despedimentos em pequenas e médias empresas, entre muitos outros".

A ministra quer ainda "reforçar direitos dos trabalhadores, clarificando a proteção em áreas onde ela é pouco clara no regime atual", entre elas "a parentalidade, como o período experimental, como a contratação a termo, como o novo regime de trabalho intermitente, como as alterações ao regime dos pactos de não concorrência, com mais tempo de férias, com regimes diferenciados para a perceção de subsídios, com o aumento das cotas para pessoas com deficiência, com a maior proteção do trabalhador ao nível do despedimento", aspetos que a ministra enumera.

"Este é, efetivamente, uma reforma sob o signo do equilíbrio e, como foi dito há pouco, conjugar aquilo que é necessário flexibilizar com a proteção das garantias dos trabalhadores", remata no seu discurso.