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Lei Laboral

Aliados contra o retrocesso: manifestação no Porto contesta alterações à lei laboral

13 set, 2025 - 19:57 • Rita Vila Real

A manifestação juntou na Avenida dos Aliados vários grupos sociais e políticos para defender os direitos dos trabalhadores.

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Uma manifestação contra as propostas do Governo de alteração da lei laboral levou, este sábado, perto de uma centena de pessoas à Avenida dos Aliados, no Porto. O movimento foi organizado pela sociedade civil e contou com a presença de vários grupos sindicais e políticos. O momento de contestação contra as alterações à lei laboral fez ouvir o desagrado destes grupos.

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No local esteve presente o Partido Livre, que, no intervalo do seu congresso, fez questão de estar representado para ouvir "a indignação da sociedade civil", como refere a deputada Isabel Mendes Lopes, que classifica o anteprojecto como "um absoluto retrocesso" que ataca "os direitos de parentalidade, o direito à amamentação, o direito ao tempo e desprotege muito os trabalhadores".

"Nós, em pleno século XXI, deveríamos estar a falar sobre como utilizar a tecnologia a nosso favor para melhorar os nossos empregos, para trabalharmos menos horas, para conseguirmos conciliar o tempo em família com o tempo de trabalho, e não é nada disso que este projeto faz", reflete a deputada.

Isabel Mendes Lopes diz que o Livre "vai juntar a sua indignação à sociedade civil" e vai "rejeitar completamente este projeto que o Governo apresentou". A deputada explica que a estratégia do partido passa por "continuar a trabalhar e a apresentar propostas que garantam mais direito ao tempo", como, por exemplo, "a semana de quatro dias, que aumenta a licença parental verdadeiramente, para que as crianças consigam estar em casa durante o seu primeiro ano de vida com a mãe e com o pai, garantindo o direito à amamentação".

Para além do partido, vários grupos sindicais estiveram presentes na manifestação. Em entrevista à Renascença, Joana Rodrigues, da Comissão da Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP, afirma que a anteproposta do Governo "é um verdadeiro ataque aos trabalhadores".

O sindicato considera que as "mais de 100 alterações ao Código do Trabalho" representam também um retrocesso e garante que "não vai acompanhar, obviamente, nenhum retrocesso" na legislação laboral, que deve ser vista "de forma estrutural".

"Nós deveríamos estar a caminhar para avançar e não para recuar. O trabalhador precisa de estabilidade, precisa de um trabalho em que consiga realmente sentir-se estável", diz a representante da CGTP.

Muitos manifestantes fizeram-se acompanhar dos filhos, numa demonstração de desagrado em relação às medidas relacionadas com a parentalidade e a amamentação, a temática mais referida durante os discursos proferidos ao longo da tarde.

Beatriz Vasconcelos, do movimento "Por Seis Meses de Licença Paternal", afirma que "neste momento os pais têm cada vez menos tempo para os filhos e é importante que o Governo, que o Estado, proteja os pais para que possam estar o máximo tempo com os seus filhos".

"É importante proteger a infância, e só se protege a infância protegendo pais e mães que têm filhos pequenos", refere Vasconcelos, que defende mais flexibilidade para os trabalhadores, sublinhando que "deveria também ter sido tido em conta que as famílias não são todas iguais, os trabalhos não são todos iguais, e queremos tratar por igual aquilo que tem que ser diferente".

A manifestação teve início às 16h00 deste sábado, tendo-se desmobilizado duas horas depois. Durante esse período, os vários grupos presentes fizeram vários discursos contra as medidas apresentadas na anteproposta do Governo, que visa a alteração da lei laboral.

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