OE. Carneiro diz não a "Cavaleiros Orçamentais"

Discutir as mudanças que se avizinham nas leis que regulam o trabalho era o principal assunto do dia. José Luís Carneiro esteve esta quarta-feira na sede da Confederação Empresarial de Portugal, em Lisboa, encontro que acontece na sequência de reuniões marcadas com patrões e sindicatos (UGT, CGTP ou, por exemplo, a Confederação do Turismo). A ideia do secretário-geral do PS é discutir a “situação económica e as leis laborais”, tendo em conta a “melhoria dos fatores que contribuem para o crescimento da economia” entre eles os trabalhadores que “são o primeiro e mais importante fator”, garantido que “uma economia virada para as pessoas é o nosso propósito”.

À saída da reunião, que durou cerca de duas horas, deixou avisos ao Governo acerca do próximo Orçamento do Estado: “é necessário que o Governo procure compreender que há matérias que não estiveram no programa eleitoral (…) nomeadamente as leis laborais, e, portanto, é necessário que haja trabalho prévio de construção em sede de concertação e diálogo social por forma que aquilo que venha a ver a luz do dia seja uma construção de todos com equilíbrio”.

Pedindo equilíbrio e uma construção em conjunto, José Luís Carneiro esclareceu que há linhas vermelhas que serão determinantes na votação do PS na proposta do Governo: os chamados “cavaleiros orçamentais”.

“É fundamental que essas matérias não apareçam no Orçamento do Estado, que não haja os chamados cavaleiros orçamentais (…) que permitam dar respaldo a mudanças relativas a questões laborais, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social”, sublinhou.

Também o presidente da CIP, Armindo Monteiro, concordou que há o "hábito de no Orçamento do Estado convergir tudo", ainda que matérias como as laborais, o IRS, o IRC ou o salário mínimo tenham "dignidade per si" - deixando o apelo para que o Governo opte por não incluir tais matérias no próximo OE.

José Luís Carneiro diz que ficou especialmente tocado por as propostas que conhece do Governo para alterar as leis do Trabalho “fragilizarem especialmente os mais jovens trabalhadores, as mulheres, os mais vulneráveis, nomeadamente a hipótese de abrir as portas ao trabalho não declarado (…) retrocessos que não são aceitáveis”.

O líder do PS apela a “mínimo denominador comum” e garante que quando se chegar a esse ponto irá contribuir também para “esse percurso de modernização da nossa economia e enquadramento laboral”. “Somos um partido do progresso e da prosperidade”, garante, reforçando que tem sido um líder partidário com “toda a disponibilidade para construir propostas com o Governo”.

À margem do encontro na CIP, Carneiro foi também questionado pelos jornalistas sobre o plano do executivo de Luís Montenegro para as urgências na Saúde, sendo perentório: "é fácil de perceber que o Governo falhou em toda a linha nas questões da Saúde" e "o plano não resultou no Verão de 2024". Nessa altura, recordou, "o senhor Presidente da República disse que o Governo não podia falhar no próximo Verão", mas "passou um ano e o Governo falhou clamorosamente na resposta", considerou o líder do PS, "na previsibilidade e na segurança da Obstetrícia e da Ginecologia”.

No dia em Ana Paula Martins foi ouvida no Parlamento, o secretário-geral dos socialistas disse também que a “ministra da Saúde devia assumir todas as suas responsabilidades e o senhor primeiro-ministro devia também explicar ao país porque é que têm havido estas e se a ministra da Saúde não tem os meios ao seu dispor para cumprir a sua missão”.

Acerca da candidatura anunciada ontem por André Ventura a Presidente da República, José Luís Carneiro repetiu as críticas: “O que é incompreensível é termos um candidato que diz que um primeiro-ministro de um país aliado e amigo devia estar preso” (disse, referindo-se às declarações de Ventura sobre Pedro Sánchez).

Sobre o eventual apoio a António José Seguro o líder do PS voltou a fugir, afirmando que “deve haver uma ampla convergência para apoiar um candidato do socialismo democrático (…) vamos tomar a nossa decisão depois das Autárquicas, porque é o que foi assumido por nós e ainda temos muito tempo para as Presidenciais”.