Psicólogos propõem 20 dias para luto gestacional

A Ordem dos Psicólogos propôs ao Governo que aumente para 20 dias as faltas por luto gestacional, pague a licença parental a 100% durante seis meses ou implemente a redução de horário para trabalhadores com filhos até 5 anos.

As medidas fazem parte de um parecer que a Ordem dos Psicólogos elaborou sobre as alterações previstas no anteprojeto de Lei do Governo sobre a legislação laboral, e destaca cinco áreas para as quais apresenta "propostas concretas baseadas na evidência científica".

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Em comunicado, a Ordem dos Psicólogos (OPP) defende que "algumas propostas representam um retrocesso face à legislação atualmente em vigor e não têm em conta a evidência científica disponível nem as recomendações internacionais".

Relativamente ao luto gestacional, sobre o qual o atual governo propõe acabar com os três dias de faltas justificadas previstos no Código de Trabalho, a Ordem propõe não só manter a possibilidade de faltar, mas aumentar para até 20 dias o período de ausência, "equiparando ao luto por morte de filho/a já nascido".

"A proposta do Governo desvaloriza o impacto psicológico da perda e agrava desigualdades de género. Tratar a perda gestacional como menor é contrariar as evidências expostas: o seu impacto emocional e funcional pode ser, no mínimo, equiparável ao de perder um filho já nascido", defende a OPP.

Sobre a licença parental, e à semelhança de uma proposta de cidadãos já entregue na Assembleia da República, recomenda o alargamento universal a seis meses pagos a 100%, sem condicionalismos.

A Ordem dos Psicólogos considera, por outro lado, que a proposta do Governo relativamente à dispensa para amamentação ou aleitamento é "desadequada e contrária à evidência científica e às recomendações da OMS e Unicef", defendendo, por isso, que se mantenha a legislação em vigor, que prevê a entrega de atestado médico apenas após 12 meses de idade do bebé.

Já sobre o horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares, alerta para as limitações que o Governo quer impor e como podem comprometer a conciliação entre vida profissional e familiar, aumentar riscos psicossociais e afetar desproporcionalmente as mulheres.

Sobre esta matéria, defende que se mantenha a redação atual do Código do Trabalho, que garante flexibilidade para filhos até 12 anos ou com deficiência/doença crónica.

"A OPP apela a que a reforma laboral seja centrada na promoção do desenvolvimento saudável das crianças, na equidade de género e no bem-estar das famílias", diz o organismo.

Defende ainda que os pais possam usufruir de horário de trabalho reduzido até que a criança complete 5 anos, licenças parentais parciais e flexíveis, incentivos fiscais para as empresas que promovam a conciliação e campanhas públicas de literacia sobre parentalidade e saúde mental.

"A OPP reafirma que legislar sobre o trabalho é legislar sobre saúde, desenvolvimento humano e justiça social. O anteprojeto, na sua forma atual, coloca em risco estes pilares", acrescenta.

Diz ainda que o parecer, um documento com 31 páginas, foi entregue ao Governo na terça-feira.