Escolas de condução alertam para insegurança e despedimentos com alterações do Governo

A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) manifesta preocupação com a proposta do Governo de reduzir para metade o número de aulas práticas de condução passando as atuais 32 para 16 horas.

Em declarações à Renascença, o presidente da ANIECA, António Reis, diz que já manifestou o seu desagrado ao Governo e mostra-se disponível para discutir a medida em conjunto com outras entidades que entende que devem ser inquiridas.

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“Solicitamos que seja ouvida a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e todas as entidades que tenham intervenção na segurança rodoviária, que parece que não foram consultadas. Estamos sempre disponíveis para colaborar, no sentido de a condução acompanhada ser um complemento à condução recebida na escola de condução. Aquilo que o Governo pretende é substituir a escola de condução por um tutor apenas habilitado com carta de condução. Isto preocupa-nos”, refere.

A edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias avança que é também intenção do Governo incentivar o ensino da condução por um tutor. António Reis não concorda e sublinha que é um regime que já existe, mas que tem tido pouca adesão.

O responsável defende que o problema essencial se prende com a formação exigida ao tutor. “A atual lei obriga a que o tutor tenha de frequentar uma formação de segurança rodoviária numa carga horária de 7 horas. O Governo quer eliminar esta parte. Além disso, quer introduzir a formação acompanhada com tutor nas 32 horas que é a habilitação mínima para a condução. Ou seja, 16 horas com a escola de condução e 16 horas com o tutor. Isto é manifestamente insuficiente”, aponta.

O presidente da ANIECA alerta ainda para riscos inerentes à segurança rodoviária. “Os veículos não têm sistemas de segurança ao alcance do tutor. O travão de mão não está ao meio do veículo. Hoje, está nos comandos do condutor e muitas vezes é elétrico”, especifica.

António Reis acrescenta que vários países recuaram na aplicação da condução acompanhada por um tutor e dá como exemplo o caso da Noruega onde aconteceu o atropelamento de um peão.

“Vamos ter uma economia paralela”

Por outro lado, a ser implementada a proposta do Governo, o presidente da ANIECA alerta para o impacto económico ao prever despedimentos.

“Se numa arimética simples a formação em escola reduz para 50%, então o perigo para reduzir os nossos profissionais também será de 50%. Depois, vamos ter uma economia paralela de indivíduos que não são da escola de condução e fazem formação que não pode ser remunerada, mas infelizmente sabemos que isso não é condição sine qua non”, afirma.

António Reis entende ainda que o Governo está a precipitar-se numa altura em que ainda não foi aprovada a diretiva comunitária para este setor.

“A fazerem-se alterações, elas deveriam ser feitas depois da diretiva comunitária que não foi aprovada por causa da condução acompanhada. Depois, há outra crítica que fazemos ao Governo por não ter ainda aprovado a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030 onde se diz claramente que não pode haver condução acompanhada. Não é um projeto nacional, é um projeto mundial. Se ainda não está aprovado em espaço português, vamos agora fazer aprovar um retalho que só vai criar complicações? Parece-nos que não é conveniente, esta atitude por parte do Governo”, conclui.

Portugal continua acima da média da União Europeia, em termos de vítimas mortais por milhão de habitantes. A taxa de mortalidade rodoviária em 2024 foi de 60 mortes por milhão de habitantes, de acordo com os dados da Prevenção Rodoviária Portuguesa. Em 2023, as estatísticas nacionais registaram 61 mortes por milhão de habitantes, um valor significativamente superior à média europeia de 46 mortes por milhão.