Educação Especial. “Agravaram-se as situações de recusa de matrícula nas escolas de primeira opção”

O Movimento Cidadão Diferente denuncia casos de recusa de matrículas nas escolas, por alegada falta de vaga, para alunos com necessidades específicas. Miguel Azevedo, o coordenador deste movimento, diz à Renascença que há diversas direções de agrupamentos de escolas que negam ou adiam a matrícula destes alunos.

“Estes alunos com o Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) têm prioridade sobre os outros alunos, mas os agrupamentos e os diretores recusam a matrícula porque dizem que não têm recursos para os receber. Passam depois para a segunda escolha e aí acontece a mesma coisa, até que chegam a um ponto em que têm de pedir a intervenção da DGEST [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares]. O que acontece depois é que são encaminhados para um agrupamento que está já saturado de alunos com necessidades educativas específicas”, declara.

Miguel Azevedo diz que situações deste género são frequentes e assegura que se agravaram, este ano. “Ao agir desta forma, as escolas não apenas falham na sua missão de acolher todos os alunos, como também criam situações de verdadeira segregação, com agrupamentos que chegam a concentrar mais de 150 alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, num claro desvirtuamento do espírito da lei. É recorrente e agravou-se”, aponta.

O coordenador do Movimento Cidadão Diferente estima que centenas de alunos com necessidades específicas, não conseguiram ficar matriculados no estabelecimento de ensino da primeira opção, na abertura deste ano letivo.

“Serão centenas de casos que agora estarão resolvidos porque [os pais] resignaram-se e acabaram por ficar na única solução que lhes foi apresentada. Mas, temos ainda um caso de um aluno que está sem matrícula porque não foi aceite na primeira nem na segunda nem na terceira opção e este aluno está em casa”, revela.

Miguel Azevedo sustenta que a elevada concentração de alunos com necessidades específicas “torna impossível cumprir a promessa de uma educação inclusiva”.

Entre outras medidas, o Movimento Cidadão Diferente pede a intervenção do Ministério da Educação, por forma a assegurar a matrícula dos alunos com Programa Educativo Individual (PEI) ou apoiados pelos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) na escola escolhida pelos pais ou encarregados de educação.

O mesmo movimento também exige que sejam abertos inquéritos às situações de recusa de matrícula.