Hospitais terão cobrado taxas moderadoras à revelia da lei

Há hospitais que terão cobrado indevidamente taxas moderadoras a doentes. A denúncia faz manchete este sábado no jornal Público.

Em causa, situações nas unidades locais de saúde de Santo António, Gaia Espinho e Almada-Seixal, em que os doentes tiveram de pagar pelo atendimento, apesar de terem sido referenciados por profissionais de saúde para irem à Urgência.

Aquele jornal recorda que, segundo o regime jurídico vigente, a cobrança de taxas moderadoras "só é devida quando o utente recorre à urgência sem ser referenciado e se daí não resultar um internamento". No entanto, "houve hospitais do SNS que enviaram faturas a utentes à revelia das regras".

Segundo o jornal, o caso já levou a Entidade Reguladora da Saúde a instaurar processos de contraordenação a estas unidades locais de saúde, que foram instruídas a "respeitar" o regime jurídico das taxas moderadoras.